A Assembleia Legislativa do Maranhão protocolou, nesta quarta-feira (2), uma nova manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) dentro do processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7605), que trata da escolha de conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

Na petição, a Assembleia sustenta que não há mais motivos jurídicos para a ação continuar paralisando o processo de indicação, já que as normas anteriormente questionadas foram revogadas ou reformuladas. O próprio partido autor da ADI, o Solidariedade, reconheceu a perda de objeto e pediu a revogação da medida liminar que suspende as nomeações. Tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) também já se manifestaram no mesmo sentido.

Outro ponto abordado na manifestação diz respeito a pedidos de ingresso no processo como amicus curiae. A Assembleia contesta a participação de uma advogada que atua como pessoa física e sem vínculo institucional com o tema, argumentando que a jurisprudência do STF não admite esse tipo de intervenção em ações de controle concentrado de constitucionalidade.

A petição também menciona declarações feitas pelo deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade), que, em discurso no plenário da Assembleia, afirmou que o processo no STF não teria desfecho mesmo com a desistência do partido autor. A Procuradoria da Assembleia incluiu esse trecho como exemplo do uso político do processo, mas sem aprofundar em acusações, mantendo o foco principal na necessidade de restabelecer o funcionamento regular das instituições estaduais.

Por fim, a Assembleia pede que o STF revogue as liminares concedidas, reconheça a perda de objeto das ações e permita a continuidade do processo de escolha dos conselheiros do TCE/MA, ressaltando que todas as correções normativas já foram feitas em consonância com a Constituição.

Em tom incisivo, o deputado Adelmo Soares (PSB) pediu coerência e fez uma recomendação aos parlamentares comunistas oposicionistas ao governo, na sessão plenária desta terça-feira (1⁰), na Assembleia Legislativa. “O PCdoB devia se reunir e entregar os cargos que tem no governo. E aí, de uma vez por todas, sair do governo”, falou.

Adelmo Soares destacou o caráter democrático do governador Carlos Brandão (PSB) diante dos sucessivos ataques da oposição. “Neste contexto que nós vivemos hoje, Brandão é tão bom que permite uma secretaria do PCdoB, mesmo o PCdoB atacando-o todo dia. Este que é um governador, este que é um republicano. Porque se fosse outro, inclusive se fosse eu, não tinha mais paciência”, disse.

Ressaltou que, enquanto a oposição apenas reclama e não mostra ações, o chefe do Executivo segue trabalhando pelo Maranhão. “Carlos Brandão é um governador que se mantém na tranquilidade, trabalhando. Todos os dias, a gente vê ações deste governo. É um Governo que mostra responsabilidade com o povo”, assegurou, citando como exemplo um mutirão de consultas oftalmológicas realizado em Caxias, no fim de semana passado, com entrega de mil óculos.

O deputado ressaltou, ainda, que a oposição faz críticas vazias diante do reajuste salarial anunciado pelo governador para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, que pode chegar a 20%. “Eu quero lembrar que o governador Carlos Brandão só tem três anos de mandato. E ele não poderia corrigir tantos anos de erro, em apenas três anos. Então, eu queria, é claro, dizer que 20% é, sim, considerável aumento, é sim mudança total de conjuntura, e é compromisso”, ressaltou.

O reajuste anunciado nesta segunda-feira (30) pelo governador Carlos Brandão (PSB) para todos os níveis da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMA), que chega a 20%, garante ganho salarial significativo às forças de Segurança. Com esse aumento, o subsídio do soldado passa a ser o 3⁰ maior do Brasil e o 1⁰ do Nordeste.

A remuneração do quadro de praças (de soldado a subtenente) passa a ocupar, na média, a 6ª posição nacional e a 2ª posição no Nordeste. Já o subsídio do quadro de oficiais (aspirante a coronel) passa a ocupar, na média, a 13º posição no ranking nacional e a 3ª no ranking do Nordeste. E o Maranhão passa de 17º para 11º no ranking nacional e para 3º no ranking do Nordeste.

Com base no subsídio de 2022, o reajuste acumulado corresponde a 26,07%, sendo que 5,1% já foram implantados em 2024, em duas parcelas: uma em janeiro e outra em julho daquele ano.

Vale destacar que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de janeiro de 2023 a maio de 2025 foi de cerca de 12,69%, o que representa, além da reposição inflacionária, um ganho real de aproximadamente 13,38%. Em março de 2022 foi concedido o último reajuste linear aos servidores militares, no valor de 7%.

O reajuste salarial ocorrerá em duas etapas: uma em julho e a outra em dezembro de 2025. O reajuste terá um impacto na folha de pagamento estadual de mais de R$ 36 milhões por mês e 483 milhões ao ano.

*Proposta*
De acordo com o governador Carlos Brandão, a proposta será enviada nesta terça-feira (1°/7) para a Assembleia Legislativa do Maranhão para análise e votação dos deputados.

“Esse é um passo importante na valorização de quem cuida da segurança do Maranhão”, afirmou o governador Carlos Brandão sobre o aumento.

Apaixonado pela cultura popular maranhense, não é de hoje que o governador Carlos Brandão (PSB) trabalha para incentivar as manifestações do setor no estado. Como deputado federal, é dele a Lei n° 12.103/2009, que instituiu o Dia Nacional do Bumba Meu Boi, comemorado hoje, 30 de junho.

“Essa paixão me motivou a apresentar um projeto de lei para a instituição do Dia Nacional do Bumba Meu Boi, exatamente 30 de junho. À época, eu era deputado federal. A ideia foi aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República, sob a Lei n°12.103/2009, que significa o reconhecimento da importância dessa manifestação popular para a cultura brasileira, considerada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como ‘Patrimônio Cultural do Brasil’”, afirmou Brandão em artigo sobre o assunto.

A lei reforça nacionalmente a relevância da data, já marcada como Dia de São Marçal e do Encontro de Bumba Meu Boi de Matraca, que reúne uma multidão no bairro João Paulo, em São Luís.

“Quando propus a instituição da data comemorativa em alusão ao Bumba Meu Boi, que aliás é dia de São Marçal, não pensei apenas em homenagear a dança, o enredo. Pensei em valorizar as pessoas que fazem rodar essa grande máquina. Uma máquina de produzir beleza, alegria, satisfação e histórias que levaremos para tantas e tantas gerações. Uma homenagem àqueles que se dedicam em manter muito vivo esse elemento tão forte de nossa história, de nossa cultura”, assinalou o governador, que em 2025 também assegurou o ponto facultativo na data, para que todos pudessem celebrar o bumba-boi.

O Centro Educa Mais Aniceto Mariano Costa, localizado em Matinha, conquistou uma vitória expressiva ao garantir o *1º lugar* na 1ª Maratona HackEPT, promovida pela Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (SEDUC-MA). O projeto vencedor, intitulado “Saúde na Palma da Mão”, destacou-se entre 137 projetos apresentados por escolas de todo o estado, demonstrando a criatividade e o talento dos estudantes matinhenses.

A conquista é resultado de um esforço coletivo exemplar. A professora Camila Brito liderou o desenvolvimento do projeto, enquanto os alunos Monique, Lucian, Mirella, Kayky e Marcos Luan trouxeram sua criatividade e talento para a iniciativa. A liderança eficiente dos gestores Neusa, Cláudia e Max, juntamente com o apoio essencial de toda a Comunidade Escolar, foi fundamental para o sucesso do projeto.

A Prefeitura de Matinha, sob a gestão do prefeito Nilton Everton, parabeniza a todos os envolvidos por essa conquista expressiva. A vitória demonstra a força da Educação Pública no município, realizada com compromisso, união e inovação. A Prefeitura reafirma seu compromisso com a educação de qualidade e continua apoiando iniciativas que promovam o desenvolvimento dos estudantes e da comunidade.

No município de São Domingos do Maranhão, pesquisa do Instituto Nacional de Opinião Pública (Inop Previsão) aponta que o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB) tem a preferência do eleitorado, com 40% das intenções de voto.

Os dados da pesquisa, em cenário estimulado, mostram que o segundo colocado é o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), com 25%. Na sequência, aparecem o vice-governador, Felipe Camarão (PT), que tem 20%; e o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (Novo), com 15%.

Já para o Senado Federal, a pesquisa em cenário estimulado mostra que Carlos Brandão (PSB) lidera, com 45%. Logo em seguida aparecem empatados, com 10%, o senador Weverton Rocha (PDT) e o ministro dos Esportes, André Fufuca (PP).

Na sequência, também empatados com percentual de 5%, estão o deputado federal Pedro Lucas (União) e o ex-prefeito de Santa Rita, Dr. Hilton Gonçalo. Além disso, 10% afirmaram não votar em nenhum dos pré-candidatos apresentados e 15% não sabem ou não opinaram.

De acordo com a pesquisa, 95% aprovam a gestão do prefeito de São Domingos do Maranhão, Kleber Tratorzão, e somente 5% desaprovam. O governo de Carlos Brandão é aprovado por 70%. Um total de 20% desaprova e 10% não sabem ou não responderam. Ainda de acordo com os dados, 55% aprovam a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 40% desaprovam e 5% não sabem ou não opinaram.