Uma nova manifestação foi encaminhada pela Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta terça-feira (15), visando contestar petição apresentada pelo Solidariedade na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a reeleição da presidente Iracema Vale (PSB). O procurador-geral da Casa legislativa, Bivar George Batista, afirma no documento que o partido tenta induzir a Corte a erro ao alegar a existência de “fato novo”.

De acordo com Bivar, trata-se de uma manobra com o objetivo de confundir o julgamento.

O partido Solidariedade cita o critério adotado pelo Senado Federal – que não prevê desempate com base no número de mandatos – como argumento para invalidar o critério usado pela Alema. A Procuradoria, no entanto, rebate essa tese e sustenta que a diversidade de regras entre Câmara dos Deputados e Senado reforça, na verdade, a autonomia constitucional das Casas Legislativas para definirem sua própria organização interna.

“A legítima opção regimental do Senado Federal apenas reforça a autonomia constitucional das Casas Legislativas para dispor sobre sua organização interna. O Senado fez uma opção regimental, a Câmara dos Deputados outra; e as Assembleias Legislativas, por sua vez, deliberaram conforme sua vontade interna, assegurada pela Constituição”, afirma trecho da petição.

Ainda segundo a Procuradoria, o argumento do Solidariedade de que o critério adotado pela Câmara deve ser replicado em todas as casas legislativas ocorre apenas porque esse modelo favoreceria o candidato da sigla à presidência da Alema.

“Como o Solidariedade está conferindo contornos de ‘caso concreto’ à presente ação de controle concentrado de constitucionalidade, na medida em que visa a eleição do candidato que perdeu a disputa na eleição para a Presidência da Mesa Diretora, é importante registrar que o critério apontado como ‘legítimo’ (maior número de mandatos) é ad hoc e foi escolhido a la carte, apenas porque beneficia o referido candidato (3º mandato de deputado estadual)”, diz outro trecho da petição.

Com a nova manifestação juntada aos autos, o julgamento da ação deve ser retomado na sexta-feira (18), no plenário virtual do STF, prosseguindo até o dia 29 de abril.

Os estudantes da rede estadual pública de ensino que se destacarem no ingresso ao ensino superior terão segurança financeira para concluírem seus cursos. Nesta terça-feira (15), o governador Carlos Brandão lançou o Programa Bolsa e Prêmio Estudante Destaque Universitário. Os alunos beneficiados receberão um valor mensal de R$ 1.000,00 até o fim do curso.

Serão 45 bolsas de mil reais, todo mês, para estudantes da rede pública estadual que saírem do ensino médio e tirarem as 10 maiores notas nos vestibulares da Uema e Uemasul. Também no Enem, para os aprovados em federais dentro e fora do Maranhão, além do Prouni. A bolsa será até a conclusão do curso superior.

Também serão premiados com mil reais, os estudantes da rede pública que ficarem em primeiro lugar em cursos presenciais do Maranhão. Serão 400 prêmios por semestre. Todos também receberão o Cartão Transporte Universitário para custear seu deslocamento.

A iniciativa tem como objetivo incentivar os estudantes na melhoria da aprendizagem, reconhecendo e valorizando o desempenho daqueles que se destacarem nos processos seletivos de ingresso no ensino superior, no âmbito das escolas da rede estadual pública de ensino do Maranhão.

“Com esse programa, nós vamos incentivar os alunos que estão no ensino médio a estudarem mais, tirando as melhores notas nas provas de acesso ao ensino superior. Também vamos garantir que eles possam seguir no curso superior, diminuindo a evasão nas escolas e nas universidades. Portanto, estamos criando mais oportunidades para os nossos alunos, fortalecendo o acesso dos estudantes de escolas públicas ao ensino superior”, assinalou o governador Carlos Brandão.

Em seu discurso Brandão informou ainda que a inspiração para a criação do programa foi a ex-aluna do Colégio Militar 2 de Julho, Ana Theresa Fonseca Carvalhal, que no início deste ano, foi aprovada para o curso de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), considerada a melhor da América Latina.

“Na época, recebemos a Ana Theresa e assumimos o compromisso de darmos uma bolsa de estudos para que ela pudesse custear sua permanência em São Paulo e concluir sua graduação. Temos inúmeros alunos na rede pública estadual de ensino que precisam de incentivo para ingressarem nas principais universidades do Brasil, incluindo a Uema e a Ufma. Por isso, fizemos os estudos necessários, e, hoje, estamos lançando este importante programa”, informou Brandão.

O novo programa do governo do Maranhão será realizado por meio da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul) e da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) e foi instituído por meio de medida provisória assinada pelo governador Carlos Brandão durante solenidade no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís, que foi enviada à Assembleia Legislativa.

A gestão do prefeito Nonatinho e da vice-prefeita Cristiane Pinheiro chega aos seus primeiros 100 dias com avanços significativos em diversas áreas e uma intensa programação de três dias de inaugurações para marcar o início de um novo ciclo de desenvolvimento no município.

Por toda semana de Inaugurações, a população de Matões pôde acompanhar de perto entregas que reforçam o compromisso da atual gestão com a educação, infraestrutura e o bem-estar das comunidades rurais e urbanas.

A programação de inaugurações teve início na nesta quinta-feira (10) com a inauguração da Escola do Oiteiro da Cruz, seguida da entrega do calçamento da Rua Mário Alves, ações da prefeitura muito comemorada pela população local. Já na sexta-feira (11), o dia iniciou cedo com um lauto café da manhã especial durante a entrega do calçamento da Rua Marechal Castelo Branco. Em seguida, foram entregues as obras de reforma da UI João Alves de Moraes e da reforma do Ginásio Vucanito, reforçando o investimento em espaços educacionais e esportivos para a juventude da cidade.

Já no sábado (12/04), as atenções foram direcionada para a zona rural, com a inauguração de dois sistemas de abastecimento de água nas localidades Novo Estado e Pedreiras que fica localizada as margens da MA-024 a conhecida rodovia Humberto Coutinho. Todas essas benfeitorias foram atendendo a uma antiga demanda das comunidades e garantindo mais dignidade e qualidade de vida para os moradores.

Vale lembrar que todas as fitas simbólicas e placas foram cortada e descerradas pelo prefeito Nonatinho, Vice-prefeita Cristiane Pinheiro, o líder político Ferdinando Coutinho, a deputada estadual Cláudia Coutinho, o Presidente da Câmara Municipal vereador Thiago Brito e comitiva. No ato de inaugurações presentes também importantes lideranças políticas do município e região.

“Esses primeiros 100 dias são apenas o inicio. Estamos construindo um novo tempo para Matões, com muito trabalho, dedicação e compromisso com o nosso povo. Entregamos uma escola construída 100% com recursos próprios no Oiteiro Cruz, ruas pavimentadas em bloquetes, ginásio, sistemas de abastecimento de água, reforma de escola. Seguimos trabalhando sempre com a parceria do ministro Juscelino Filho, deputado federal Marreca Filho, deputada estadual Cláudia Coutinho, do governador Carlos Brandão, no qual sou imensamente grato por nos ajudarem no progresso e desenvolvimento de Matões. Anunciamos várias novas obras em maio, entre elas UBS’s, Centro Cultural, Hospital Municipal de 50 leitos, campos de futebol, quadras poliesportivas, além de mais estradas vicinais. Todas essas obras já têm recursos e nos deixam felizes por avançarmos na infraestrutura da nossa cidade”, afirmou o prefeito Nonatinho em entrevista durante um dos eventos.

Para o presidente da Câmara vereador Thiago Brito, a parceria com o Executivo tem sido um sucesso. Todos os projetos enviados são aprovados visando o desenvolvimento de Matões. Com a maioria dos vereadores a favor, a cidade continua crescendo e se tornando referência em obras e ações.

ENTREVISTAS E PRONUNCIAMENTOS

O prefeito Nonatinho concedeu entrevista pra o Blog À Notícia do Blogueiro Carlos Aires durante a entrega da obra dos sistemas de abastecimento de água e disse: “Fechamos nossos três dias de comemoração do nosso 100 dias de governo, entregando dois sistemas de abastecimento de água, nos povoados Novo Estado e Pedreiras onde estaremos concluindo os nossos 100 dias.

Um sentimento de felicidade e gratidão, pois estamos proporcionando para a população de Matões obras estruturantes. Os dois abastecimentos de água foram obras feitas com recursos próprios, fico feliz pois isso mostra que o nosso município é organizado e temos uma equipe competente para trabalhar em prol ao povo”. Entregas de escola na sede, de ruas, sistemas de abastecimento de água são algumas das obras que o prefeito Nonatinho entregou. O prefeito agradeceu a deputada estadual Cláudia Coutinho, ao ministro Juscelino Filho, e ao governador Carlos Brandão e parceiros que ajudam Matões de alguma forma. Isso é só o começo, mais obras estruturantes serão realizadas ao longo dessa gestão promissora. afirmou o prefeito Nonatinho.

A deputa estadual Cláudia Coutinho fez um breve pronunciamento durante a entrega da nova escola Antônio Carvalho de Oliveira de Matões. “É de uma felicidade muito grande presenciar tudo isso que Matões vem vivendo durante esses 100 dias de gestão do prefeito Nonatinho. A entrega dessa escola foi um sonho nosso, queríamos muito entregar ela totalmente completa sem faltar nada para os nossos estudantes matoenses, uma escola de qualidade para todos que trabalham nela também.

Tenho certeza que obras como essa serão realizadas durante esses anos, todos trabalharemos para que isso aconteça”, na mesma entrevista a deputada estadual Cláudia Coutinho disse que já falou com a população sobre o que eles estão achando da administração do prefeito Nonatinho, e disseram que ele vem fazendo muito para o povo em poucos dias de governo, o abastecimento de água nos povoados Novo Estado e Pedreiras é uma prova disso, que o prefeito realmente se importa com o bem estar da população de Matões. A deputada acredita que essa gestão vai ser um sucesso administrativo. Falou emocionada a deputada estadual Cláudia Coutinho.

 

Agência Assembleia

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), voltou a destacar o caráter municipalista do Governo do Estado, sob o comando de Carlos Brandão (PSB), pontuando as parcerias com os prefeitos dos municípios maranhenses.

A fala da chefe do parlamento estadual aconteceu na manhã deste domingo (13) durante inaugurações de obras do executivo estadual que vão beneficiar diretamente a população de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís.

“Grata a Deus por estar aqui celebrando a entrega de obras tão importantes. Essa parceria forte que o governador Carlos Brandão tem com todos os municípios do Maranhão e tem de certa forma um carinho especial por Paço do Lumiar, pois já vim aqui várias vezes com ele entregar obras. Independente de palanques, o governador sempre olhou para o povo do Maranhão e para o povo de Paço do Lumiar”, pontuou Iracema Vale.

O governador Carlos Brandão (PSB), por sua vez, aproveitou o momento para parabenizar a deputada Iracema Vale pela condução dos trabalhos no Palácio Manuel Beckman, ressaltando ainda que a Assembleia Legislativa é uma instituição parceira que também atua em benefício da população maranhense.

“Precisamos ter parcerias. Eu prego pelo Maranhão inteiro a importância de termos unidade com os municípios. De mãos dadas, nós chegamos mais longe. A presidente Iracema é uma grande parceira do nosso governo. Quando mandamos um projeto para a Assembleia, ela rapidamente conversa com os deputados e aprova. Até mesmo porque os projetos são bons e visam atender a população”, disse Brandão.

Inaugurações

Um dos espaços inaugurados neste domingo foi a Feira Municipal da Vila Epitácio Cafeteira, localizada na Rua 4, na própria comunidade. O novo espaço conta com 22 boxes comerciais, prontos para receber peixarias, açougues, hortifrutis, lojas de polpas de frutas, lanchonetes e galeteria, promovendo desenvolvimento econômico e geração de renda.

No mesmo local, a gestão entregou a nova sede da União dos Moradores da Vila Epitácio Cafeteira e uma praça moderna e funcional, equipada com academia ao ar livre, pista de cooper, caramanchão, área de coleta seletiva e estacionamento.

Iracema Vale também participou da entrega da nova Praça do Paranã, na Rua F. O espaço, que antes era um depósito de lixo e entulho, foi completamente transformado em uma bela área de lazer, com pista de cooper, parquinho, academia, campo de futebol, campo infantil, área pet, bicicletário e caramanchão.

Presentes nas inaugurações estavam o prefeito da cidade, Fred Campos (PSB); o senador Weverton Rocha (PDT); além de vereadores, lideranças comunitárias e a população em geral da cidade de Paço do Lumiar.

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Galeria de Fotos:

Inaugurações em Paço do Lumiar

O Maranhão começou 2025 com redução nos registros de roubo de celulares. No comparativo entre janeiro e março deste ano com o mesmo período do ano passado, a queda foi de 17% em todo o estado. No mês de março, analisado isoladamente, o recuo também foi significativo, com uma diminuição de 18% nas ocorrências.

Na Grande Ilha — que reúne São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa — a retração no primeiro trimestre foi de 14%. Em março, o índice chegou a 15%. Sozinha, a capital, São Luís, fechou os três primeiros meses do ano com uma redução de 4% nos registros de roubo de celulares.

Para o secretário de Segurança Pública, Maurício Martins, os números refletem um conjunto de ações articuladas para combater crimes patrimoniais, especialmente os relacionados ao roubo de celulares. “Temos trabalhado com inteligência, integração entre as forças policiais e ações específicas de prevenção e repressão. A redução é resultado direto desse esforço conjunto, e seguimos atentos para avançar ainda mais, conforme orientação do governador Carlos Brandão”, destacou.

A intensificação do policiamento ostensivo, em apoio ao policiamento ordinário, tem sido uma das estratégias da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA) para prevenir e combater todos os tipos de crimes patrimoniais. Esse tipo de policiamento ocorre por meio de ações de patrulhamento, incursões nos bairros, barreiras, abordagens, entre outras.

Paralelamente à intensificação do policiamento, também são desenvolvidas ações investigativas contínuas, com foco na identificação e desarticulação de grupos envolvidos com o roubo e a receptação de celulares.

Soma-se a essas estratégias o programa Meu Celular de Volta, lançado no ano passado. A iniciativa combina inteligência policial e investigação com ações de recuperação e devolução de aparelhos subtraídos, evitando que esses celulares alimentem redes de receptação e outros crimes. Desde a implantação, cerca de 2,2 mil aparelhos foram recuperados — mais de mil já devolvidos aos donos.

O combate ao roubo de celulares, no âmbito do programa, é feito a partir da identificação e intimação de pessoas que estejam com aparelhos com registro de roubo ou furto — incluindo os próprios autores do crime, receptadores e também compradores que adquiriram o celular sem saber da origem ilícita. Atualmente, a iniciativa está presente em oito municípios, entre eles os quatro da Grande Ilha, Imperatriz e outros da Região Tocantina.

O número de roubos de veículos caiu 39% no Maranhão no primeiro trimestre de 2025, em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 780 ocorrências entre janeiro e março deste ano, contra 1.277 no primeiro trimestre de 2024. Em março, a redução foi de 44%.

Na Grande Ilha, que reúne os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, a redução foi de 27% no trimestre. O total de registros passou de 324 para 237. Em março, a queda chegou a 20% na Ilha. Em São Luís, capital do estado, a retração foi de 16%, com 200 casos em 2025, frente a 237 no mesmo período do ano passado.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão atribui os resultados a um conjunto de medidas voltadas à prevenção e repressão ao crime patrimonial. Entre as ações adotadas estão o reforço do policiamento ostensivo em áreas estratégicas, com a intensificação de abordagens, barreiras policiais e das investigação para o cumprimento de mandados judiciais contra suspeitos da prática do crime.

“O trabalho das forças policiais tem sido contínuo, com base em inteligência, tecnologia, policiamento preventivo e ações repressivas em áreas com maior incidência. Esses resultados refletem esse esforço e seguem uma determinação do governador Carlos Brandão, de fortalecer a segurança pública com estratégias integradas e efetivas”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Maurício Martins.

O uso de ferramentas de inteligência artificial utilizadas pelo Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), órgão da SSP, tem auxiliado na identificação de suspeitos e na recuperação de veículos. Câmeras instaladas em pontos estratégicos, análise de dados criminais e o mapeamento de rotas de fuga integram a atuação das equipes especializadas.

Entre as 400 câmeras que compõem o parque de videomonitoramento, há câmeras do tipo OCR, especializadas em leitura de placa de veículos. Dessa forma, quando um veículo roubado entra no sistema e as câmeras captam a placa dele, um aviso é emitido imediatamente para a central, que aciona a viatura mais próxima para realizar a abordagem e apreensão.

Outra medida que tem contribuído são as operações integradas, coordenadas pela Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV). Um exemplo dessas operações foi a realizada no mês passado, que visou o combate à adulteração e supressão de sinais identificadores de motocicletas. Naquela ocasião, 25 veículos irregulares foram apreendidos.

As ações continuarão sendo executadas ao longo do ano, com base no acompanhamento dos dados estatísticos e na reavaliação constante das estratégias de enfrentamento aos crimes patrimoniais em todo o estado.