Categoria: Notícia Geral

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que não houve qualquer desvio de recursos dos precatórios do FUNDEF pelo Governo do Maranhão e determinou o arquivamento da representação apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU).

O documento oficial desmonta uma série de acusações sobre o uso indevido de verbas da educação, que foram alvo de uma estranha reportagem exibida pela TV Band, nessa quarta-feira (22), e que também apontava suposta ligação entre a empresa Vigas Engenharia e familiares do governador Carlos Brandão.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, em 2 de maio de 2024, o acordo na Ação Cível Originária (ACO) 661, definindo o pagamento da dívida do FUNDEF entre a União e o Estado do Maranhão. A decisão permitiu que 40% dos juros moratórios fossem utilizados em despesas públicas gerais, sem vinculação exclusiva à Educação, enquanto 60% permanecem destinados aos profissionais do magistério.

Com base nessa determinação, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que não houve qualquer desvio de recursos dos precatórios do FUNDEF pelo Governo do Maranhão e determinou o arquivamento da representação apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), reforçando então a legalidade da aplicação dos valores e desmontando acusações recentes sobre suposto uso indevido de verbas da educação e ligação da empresa Vigas Engenharia com familiares do governador Carlos Brandão.

*STF define destino dos juros moratórios*

O acordo homologado pelo STF estabeleceu que o valor atualizado do FUNDEF ultrapassando R$ 475 milhões, fosse pago em três parcelas anuais pela União ao Estado. Pelo menos 60% do crédito total podem ser destinados aos profissionais do magistério em forma de abono, sem incorporação salarial.

A parcela de 40% dos juros moratórios pode ser utilizada pelo Estado em despesas públicas gerais, conferindo maior autonomia na aplicação desses recursos. Essa decisão é diretamente relacionada às investigações do TCU, que apontou que os R$ 13,2 milhões pagos à Vigas Engenharia para obras rodoviárias provinham dessa parcela flexível, com fiscalização de licitação a cargo do TCE-MA e MP-MA.

De acordo com o relatório técnico do TCU, as alegações de desvio de finalidade no uso dos recursos do Fundef são improcedentes. O órgão considerou comprovado que os valores questionados – R$ 370 milhões aplicados em secretarias estaduais e R$ 13,2 milhões destinados à empresa Vigas Engenharia para obras rodoviárias – são provenientes dos juros moratórios dos precatórios, e não da verba principal vinculada exclusivamente à Educação.

O TCU reconheceu que a aplicação de até 40% desses juros moratórios em outras áreas públicas é autorizada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, o uso dos recursos foi considerado legal e em conformidade com as normas vigentes. O relatório datado em 17 de setembro de 2025, também concluiu que a denúncia de direcionamento de licitação para a Vigas Engenharia foi prejudicada, uma vez que os valores utilizados eram recursos próprios do Estado, e, portanto, a competência para fiscalizar o certame é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e do Ministério Público Estadual (MP-MA).

Ainda segundo o documento, o TCU entendeu como regulares os gastos de R$ 9,3 milhões do Fundo Penitenciário (Funpen) destinados à confecção de móveis escolares em unidades prisionais, por considerá-los ações que beneficiam diretamente a rede estadual de ensino. Com base nas conclusões, o TCU determinou o arquivamento do processo, sem responsabilização do Estado do Maranhão.

*Reportagem da Band tenta distorcer informações*

Apesar das conclusões oficiais, uma reportagem exibida nessa quarta-feira, 22, pela Band alegou que o TCU estaria investigando um desvio milionário de verbas da educação para uma empreiteira ligada a parentes do governador. A matéria também sugeriu que o irmão de Carlos Brandão, Marcos Brandão, e o sobrinho, Daniel Brandão, presidente do TCE-MA, teriam atuado em favor da empresa.

O Governo do Maranhão rebateu as informações e afirmou que a emissora foi informada sobre a decisão do TCU antes da exibição da matéria, mas ‘optou’ por apresentar dados distorcidos e imprecisos. A informação de que houve desvio de finalidade dos recursos do Fundef é falsa. Também é falsa a alegação de que a Vigas Engenharia pertence a familiares do governador ou que tenha recebido repasses ilegais.

*Origem da denúncia e tentativa de manipulação política*

Os documentos revelam que a narrativa sobre o suposto desvio foi articulada pela advogada mineira Clara Alcântara Botelho Machado, autora da representação que originou o processo. O objetivo seria criar um fato político e associar o nome do governador Carlos Brandão a irregularidades inexistentes.

A denúncia utilizou documentos falsificados e informações distorcidas, que acabaram sendo reproduzidas por parte da imprensa.

As investigações da Polícia Civil e do Ministério Público do Maranhão confirmaram a falsificação de documentos e identificaram três envolvidos diretamente na fraude: Webston Carlos Inojosa Neves, Gilberto Pereira Martins e Carlos Augusto Silva. Todos foram denunciados à Justiça pela prática do crime previsto no artigo 313-A do Código Penal, que trata da inserção de dados falsos em sistemas públicos.

A denúncia foi recebida pela juíza Lidiane Melo de Souza, da 2ª Vara Criminal de São Luís, em decisão assinada no dia 6 de outubro de 2025. O documento determinou a citação formal dos acusados e destacou que há provas suficientes para abertura da ação penal.

*Envolvimento político e conexões com o Grupo Dinista*

As investigações também mostram que Gilberto Pereira Martins, um dos denunciados, trabalhou para o ex-governador do Maranhão e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, recebendo pagamentos durante sua gestão à frente do governo estadual. Os demais acusados possuem vínculos com o PCdoB e já atuaram em campanhas eleitorais do grupo político liderado por Dino.

Essas informações indicam que o caso ultrapassa o campo jurídico e assume contornos políticos. O grupo que hoje faz oposição ao governador Carlos Brandão tenta, de forma orquestrada, criar narrativas e alimentar suspeitas sem fundamento para desgastar a atual gestão.

*Não houve nenhum desvio de finalidade*

As decisões do STF e do TCU deixam claro que o uso dos recursos do FUNDEF pelo Estado do Maranhão, incluindo os juros moratórios, seguiu rigorosamente a lei. Relatórios técnicos e investigações mostram que não houve qualquer desvio de finalidade, desmentindo por completo as acusações contra Brandão e seus familiares.

Enquanto o STF definiu a correta destinação dos recursos e garantiu autonomia ao Estado na aplicação dos juros, o TCU validou a regularidade dos gastos e determinou o arquivamento da representação. Ao mesmo tempo, fica claro que as denúncias faziam parte de uma trama orquestrada pelo Grupo Dinista, criada para gerar narrativas falsas, desgastar a gestão estadual e provocar instabilidade política, sem qualquer fundamento jurídico ou factual.

*Fonte: O Informante*

Diante da onda recente de boatos maldosos disseminados em São Luís, os deputados Fred Maia (PDT), Florêncio Neto (PSB) e Neto Evangelista (União) criticaram o uso político da segurança pública, em falas na sessão plenária desta quinta-feira (23). Os parlamentares também destacaram ações do governo, a coragem dos policiais e pediram união do Parlamento Estadual em busca de soluções.

“Subir aí [na tribuna] para estar querendo politizar a segurança pública e colocar um problema nacional no colo do governador, e criar o terror na cidade de São Luís, não ajuda, não ajuda”, afirmou Neto Evangelista, que é líder do Governo na Casa.

“O problema de segurança pública não é do Maranhão; é nacionalizado, está muito além de cor partidária ou de viés ideológico. É um tema que tem que ser tratado sem olhar outubro de 2026”, reforçou Florêncio Neto, referindo-se às eleições do ano que vem.

Fred Maia falou sobre a situação em estados como Ceará e Rio Grande do Norte, elogiou a coragem das forças policiais e pontuou ações do governador Carlos Brandão no combate à criminalidade no Maranhão.

“A gente vê, o investimento que o governo do Estado faz na segurança. Só agora foram entregues 740 viaturas para as forças de segurança, Polícia Militar, Bombeiros, Perícia Criminal, um lote de mais 60 viaturas que estão chegando agora, o maior plano de reestruturação de delegacias do Estado do Maranhão, 140 delegacias já foram contempladas”, exemplificou.

Florêncio Neto também assinalou medidas do governo para combater a bandidagem. “Convocação de novos policiais, possibilidade de novos concursos, novas viaturas sendo entregues, delegacias sendo reformadas em todo o estado do Maranhão, reforçando esse aparelhamento”, destacou.

*Sugestões*
No campo das sugestões, Neto Evangelista falou em ampliação do valor de emendas para o setor. “Se for o caso, os deputados se unirem, colocarem mais recursos, mas uma solução tem que ter. E não é politizar a segurança pública que vai dar a solução”, disse.

“Nós podemos levantar nossas vozes para convocar os nossos deputados federais para que façam uma mudança radical nas leis que hoje nós temos, em nível nacional, para poder endurecer cada vez mais a questão da bandidagem no nosso país”, assinalou Fred Maia.

Ao chamar a atenção para as perseguições políticas e jurídicas que o governador Carlos Brandão enfrenta todos os dias, o deputado Davi Brandão (PSB) apontou que, se o chefe do Executivo estadual estivesse exercendo seu mandato com tranquilidade, teria entregue muito mais obras e serviços aos maranhenses.

“Como seria ainda maior o governador Carlos Brandão e o seu governo se ele pudesse ter tido a tranquilidade para administrar e a paz e o sossego para poder realizar ainda mais obras”.

O parlamentar também rechaçou as tentativas, sem sucesso, da oposição de diminuir os impactos das ações do governo. “Nós vemos a dificuldade que o governador tem todo santo dia”, disse.

Davi Brandão reforçou que, mesmo com todas as dificuldades, o governador duplicou o número de Restaurantes Populares, ampliou o número de cadeiras de hemodiálise no Maranhão, criou programas como o Maranhão Livre da Fome e o Tô Conectado, além de já ter tirado do papel várias obras consideradas impossíveis e que, hoje, são realidade.

“Precisou vir um sertanejo corajoso, com força de vontade e com um coração muito grande, para poder cuidar do povo do Maranhão da forma que tem cuidado”, declarou.

O deputado estadual Fred Maia (PDT), na sessão plenária desta quarta-feira (22), recomendou que a oposição reflita antes de fazer qualquer tipo de ataque ao governo estadual e destacou, também, obras que foram realizadas ou estão em andamento na gestão do governador Carlos Brandão.

O parlamentar destacou ações do governo nas cidades maranhenses, a exemplo do programa ‘Juros Zero’, do Programa do Leite (que abasteceu 343 famílias com 5 litros de leite em Pedreiras) e do asfaltamento e recuperação de estradas, entre outros benefícios.

Fred Maia contou que, na terça-feira (21), participou do lançamento do programa ‘Juros Zero’, na Fiema. O programa está investindo R$ 50 milhões para pagar juros a microempreendedores como vendedores de galeto assado, cosméticos e técnicos de ar-condicionado.

Maia disse que o governador tem feito várias obras importantes. “Prometeram fazer a estrada de São Luís Gonzaga e quem está fazendo agora é o governador Carlos Brandão. São 10 quilômetros no total e será entregue este ano. A estrada será importante para as cidades de Bacabal, São Luís Gonzaga, Bernardo do Mearim, Trizidela do Vale e Pedreiras”, afirmou.

“Tenho 21 anos de vida política e isso se reflete no meu aprendizado como ex-gestor municipal. O importante, agora, no meu papel de parlamentar, é trabalhar para mudar a vida das pessoas, levando ações do Governo do Estado aos municípios”, contou.

Por fim, o deputado David Brandão fez aparte ao colega de plenário e se solidarizou com o governador Carlos Brandão citando ações do Executivo, como o programa ‘Juros Zero’.

Após a deflagração da Operação Santa Chaga pela Polícia Federal e a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que determinou o afastamento do prefeito Wallas Gonçalves Rocha, a Câmara Municipal de São Benedito do Rio Preto anunciou a posse da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita como nova chefe do Executivo municipal.

A solenidade de posse está marcada para esta quinta-feira (23), às 14h, na sede da Câmara. O convite foi assinado pelo presidente do Legislativo, vereador Amilton Damasceno Alves, que reforçou o chamado à população sambeneditense para acompanhar o ato.

Com o afastamento de Wallas Rocha — investigado por suposto desvio de recursos do Fundeb, segundo informações da Polícia Federal —, Débora Heilmann assumirá a administração de São Benedito do Rio Preto em um momento de grande instabilidade política. A expectativa é de que a nova prefeita busque retomar a normalidade administrativa e estabilizar o funcionamento dos serviços públicos no município.

A Operação Santa Chaga, deflagrada nas primeiras horas da última quarta-feira (22), cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao prefeito afastado e investiga a aplicação irregular de recursos destinados à educação.

Com a posse de Débora Heilmann, inicia-se um novo capítulo político na história recente de São Benedito do Rio Preto, marcado por desafios e pela necessidade de reconstrução da confiança da população na gestão pública.

Os deputados da base aliada ao governo na Assembleia Legislativa do Maranhão uniram vozes, nesta quarta-feira (22), em defesa do governador Carlos Brandão e em repúdio às constantes investidas políticas e jurídicas promovidas por dinistas de oposição. Em meio a manifestações de solidariedade ao deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT), os parlamentares reafirmaram que o governador vem enfrentando pressões orquestradas e perseguições sistemáticas que buscam enfraquecer sua gestão.

A base governista também destacou que, apesar dos ataques, o governo de Carlos Brandão tem mostrado resultados concretos, especialmente nas áreas social, educacional e de combate à fome.

Florêncio Neto (PSB) enfatizou que as críticas da oposição não se sustentam diante do conjunto de programas que têm transformado a realidade do Estado.

“O governador Brandão tem o social como prioridade. O Maranhão Livre da Fome e o programa Tô Conectado são exemplos do compromisso dele com o povo”, disse.

Davi Brandão (PSB) ressaltou que, mesmo sob intensa pressão política, o governador mantém um ritmo de trabalho admirável.

“Se Brandão tivesse a tranquilidade que merece, seu governo seria ainda maior. Mesmo assim, ele segue de cabeça erguida, levando obras e ações para todas as regiões”, declarou.

“As narrativas falsas caem por terra quando o povo vê os resultados. A aceitação do governador só cresce”, completou.

*Tramas da oposição*
Durante a sessão, Mical Damasceno (PSD) foi direta ao apontar as “tramas” arquitetadas por ex-aliados, hoje opositores, com o objetivo de desestabilizar o governo.

“É o tempo todinho tramando pelas costas, tentando impedir que o Governo Brandão dê certo. Mas o povo do Maranhão sabe o que está acontecendo e reconhece o trabalho sério que está sendo feito”, afirmou.

A deputada Daniella (PSB) reforçou que o governador tem enfrentado entraves e judicializações injustificadas, mas segue firme no propósito de governar com responsabilidade.

“Mesmo com tantas perseguições e processos, o governador Carlos Brandão continua trabalhando, especialmente em causas sociais como o programa Órfãos do Feminicídio”, destacou.

Na mesma linha, Ana do Gás (PCdoB) classificou o momento como um dos mais desafiadores da atual gestão, denunciando o caráter político das ações judiciais contra integrantes do governo.

“O que temos visto é uma perseguição diária, uma pressão nunca vista antes. Basta observar o caso da companheira Cricielle Muniz, do PT, que vem sendo alvo de ataques por aqueles que, até pouco tempo, a exaltavam”, frisou.

O deputado Catulé Júnior (PP) elogiou a postura da presidente da Assembleia, Iracema Vale, e defendeu serenidade e união diante do clima de tensão instalado.

“A presidente tem demonstrado maturidade política. É hora de construir um novo momento, com diálogo e firmeza”, declarou.

Enquanto isso, parlamentares da oposição, como Fernando Braide e Rodrigo Lago, limitaram-se a prestar solidariedade a Rubens Júnior, evitando aprofundar o debate sobre a suposta “gravação ilegal” – tema que tem sido utilizado por opositores para alimentar uma pauta política de ataques e desgaste ao governo estadual.