Para fortalecer as políticas estaduais de educação nos povos indígenas do Maranhão, o governador do Estado, Carlos Brandão, assinou na segunda-feira (17), a medida provisória que cria a Secretaria Adjunta de Educação dos Povos Indígenas, na estrutura da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A cerimônia de assinatura foi realizada no salão de atos do Palácio dos Leões, Centro Histórico de São Luís. O projeto segue para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema).
“Nossa educação avança em melhorias quando a gente promove a inclusão dos povos indígenas. Nós precisávamos criar uma Secretaria Adjunta dos Povos Indígenas na Secretaria de Educação. E assim fizemos. Hoje, encaminhamos a medida provisória para a Assembleia com esse propósito”, celebrou o governador Carlos Brandão, após assinar a MP.
A medida provisória propõe a criação da Secretaria Adjunta de Educação dos Povos Indígenas, bem como de seu respectivo cargo de secretário adjunto. A nova secretaria adjunta deverá garantir simplificação e excelência de gestão nas áreas educacionais voltadas aos povos indígenas.
Ainda de acordo com o documento, a Secretaria Adjunta de Educação dos Povos Indígenas ficará “responsável por articular ações com outros órgãos governamentais e entidades da sociedade civil para promover a educação dos povos indígenas de qualidade, que respeite e valorize as culturas, línguas e tradições destes povos”.
O deputado estadual Ricardo Arruda, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alema, participou da solenidade e avalia que a medida é mais uma conquista para os povos originários do Maranhão. “Nossos irmãos indígenas passam a contar com essa pasta, que vai tratar especificamente dessa temática e que vai trazer mais resolutividade, levando logística, infraestrutura, merenda escolar, enfim, melhorias nos aspectos pedagógicos. Garantindo que nossos irmãos indígenas, nossos povos originários, tenham as mesmas oportunidades daqueles não indígenas. Mais uma política afirmativa do governador Carlos Brandão, demonstrando seu comprometimento com a educação pública do Estado”, disse o parlamentar.
A criação da Secretaria Adjunta de Educação dos Povos Indígenas atende a uma demanda das comunidades indígenas maranhenses e foi anunciada em primeira mão pelo governador, em maio deste ano, durante a posse da nova presidência do Conselho de Educação Escolar Indígena do Maranhão, como relembra o secretário de Estado da Educação em exercício, Anderson Lindoso.
“Hoje é um dia de muita alegria, um dia de cumprimento de palavra, em que o governador Carlos Brandão assina a medida provisória que cria mais uma secretaria para cuidar especificamente da educação dos povos indígenas, mostrando o compromisso do governador com uma política pública e educacional de qualidade para esses povos tradicionais, povos originários do nosso país”, ressaltou Lindoso.
Anderson Lindoso pontuou ainda, que a criação da Secretaria Adjunta reforma o compromisso da gestão com a oferta ao direito à educação de qualidade, historicamente negado no Brasil a esses povos tradicionais. “Agora, no Governo do Maranhão, eles estão tendo esses direitos reafirmados, para que a gente possa garantir que os jovens e as jovens indígenas possam ter oportunidade de escolher o seu caminho, se vai ingressar no mercado de trabalho, se vai entrar no ensino superior e trazer mais oportunidades e garantias para a sua comunidade”, frisou o secretário de Educação em exercício.
Marco histórico
A secretária adjunta dos Direitos dos Povos Indígenas, da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Rosilene Guajajara, os povos indígenas maranhenses vivem um “marco histórico”.
“Hoje celebramos um dia muito importante para os povos indígenas. Um marco histórico na pauta da educação indígena. Mais um avanço dado pelo governador Carlos Brandão. Isso é muito importante para os povos, que vão ter a participação direta dentro das políticas públicas voltadas para a Educação da Escola Indígena, dentro dos territórios indígenas do nosso Maranhão”.
De acordo com o governador Carlos Brandão, o futuro secretário adjunto de Educação dos Povos Indígenas da Seduc será escolhido pelos próprios povos indígenas. “Quem vai escolher a secretária adjunta ou secretário adjunto serão os povos indígenas. O importante é que a gente implemente, através do próprio povo indígena, as políticas públicas voltadas para os indígenas”.
Também participaram da cerimônia de assinatura da MP que cria a Secretaria Adjunta de Educação dos Povos Indígenas, o presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, vereador Paulo Victor, e a vereadora Fátima Araújo.
