Autor: Carlos Aires

O Supremo Tribunal Federal decidiu rejeitar o pedido apresentado pelo PCdoB para incluir, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.756, informações relativas à denúncia de que o deputado Júnior Cascaria teria filmado o próprio voto durante a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. A decisão foi assinada pela ministra Cármen Lúcia em 14 de novembro de 2024 e manteve o escopo da ação restrito ao debate sobre o critério de desempate na escolha da presidência da Casa.

O PCdoB, que atua como amicus curiae no processo, havia solicitado que o STF requisitasse vídeos, documentos e apurações internas sobre o episódio ocorrido em 12 de novembro, quando o deputado Fred Maia acusou Cascaria de registrar o voto em um pleito marcado por empate de 21 a 21. A legenda argumentava que a suposta gravação poderia comprometer a lisura do processo e influenciar a discussão sobre a regra que determina a vitória do candidato mais velho no segundo escrutínio.

A ADI foi proposta pelo Solidariedade e contesta o inciso IV do artigo 8º do Regimento Interno da Assembleia, incluído pela Resolução 1.300 de 2024, que definiu a idade como critério de desempate. Para o partido, a norma fere princípios constitucionais como impessoalidade, isonomia e moralidade, além de ter sido aprovada poucos dias antes da eleição, o que, segundo a legenda, caracterizaria casuísmo.

Na decisão, Cármen Lúcia afirmou que as alegações apresentadas pelo PCdoB não têm relação direta com o objeto da ação. A ministra destacou que a ADI analisa apenas a constitucionalidade da norma regimental, sem espaço para ampliar o processo a condutas de parlamentares ou apurações sobre fatos específicos. Ela também lembrou que ações diretas não admitem produção de prova, o que inviabiliza pedidos de diligências ou obtenção de documentos.

O julgamento da ADI segue no plenário virtual do STF, onde já há maioria pela manutenção da regra aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Votaram pela improcedência do pedido os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Com a decisão, o Supremo mantém o foco exclusivo na análise da constitucionalidade do critério de desempate adotado pela Assembleia e descarta qualquer investigação sobre a suposta filmagem do voto, que deverá ser tratada internamente pela própria Casa. A expectativa é que o julgamento seja concluído ainda nesse mês de novembro.

Zé Inácio destacou, nesta segunda-feira (17), a importância da parceria entre o presidente Lula e o governador Carlos Brandão para a execução da Nova Avenida Litorânea, uma das maiores obras de mobilidade urbana da história da Grande Ilha. Em vídeo publicado em seu Instagram, o parlamentar visitou o canteiro de obras e ressaltou os avanços que a iniciativa trará para a população.

Segundo Zé Inácio, a Nova Litorânea representa um marco para a infraestrutura do Maranhão. A obra vai dobrar a extensão da atual avenida, passando de 7 para 14 quilômetros, com seis pistas, ciclovia, calçadão, drenagem e saneamento básico. “É uma transformação completa que vai garantir mais fluidez no trânsito e mais qualidade de vida para moradores e turistas”, afirmou.

Com um investimento superior a R$ 230 milhões do Governo Federal, por meio do Novo PAC, a obra beneficiará diretamente mais de 1,5 milhão de pessoas que vivem e circulam pela Grande Ilha. Para Zé Inácio, esse é um exemplo concreto de como a união entre os governos estadual e federal gera resultados expressivos para o Maranhão.

“É mais uma grande parceria entre o governador Brandão e o presidente Lula, um trabalho conjunto que está modernizando o estado e levando desenvolvimento para todos os cantos”, destacou.

No Instagram, o deputado reforçou seu compromisso com o acompanhamento das obras estruturantes no estado: “Estive na Nova Litorânea conferindo de perto essa grande obra fruto da parceria entre o presidente Lula e o governador Carlos Brandão. A avenida vai dobrar de tamanho e melhorar a vida de mais de 1,5 milhão de pessoas na Grande Ilha. Mobilidade, desenvolvimento e qualidade de vida: o Maranhão segue em movimento!”

A Nova Litorânea se consolida como uma das intervenções mais importantes da gestão atual, fortalecendo o turismo, a economia local e garantindo um novo ritmo para a mobilidade urbana na capital.

O governador Carlos Brandão, o senador Weverton Rocha, a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, e o prefeito de Barreirinhas Vinícius Vale reagiram às críticas da oposição e reconheceram publicamente a importância do trabalho que vem sendo realizado pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão. Eles destacaram que o diálogo permanente com os gestores e a presença constante nos municípios tem possibilitado a realização de milhares de obras e ampliação de programas que estão transformando o Maranhão.

“Este é um grupo forte e unido que realmente trabalha pelo povo do Maranhão, diferente de quem vem só com conversa. Por onde andamos tem ação do Governo do Estado, e o secretário Orleans está sempre presente, nos ouvindo, acompanhando as necessidades de cada município e dedicado em resolver os problemas. Se estão incomodados com seu trabalho, é por que sabem do potencial de Orleans. Também diziam que eu era muito jovem, não tinha capacidade, era um meninão que não ia saber administrar Barreirinhas, e hoje é a população quem nos aprova. Da mesma forma sei que vai valer a pena acreditar nesse jovem que tem muita vontade e está trabalhando muito pelo Maranhão”, enfatizou Vinícius Vale.

O senador Weverton Rocha citou o governador Jader Filho (Pará), e os prefeitos João Henrique Caldas (Maceió) e João Campos (Recife) como exemplos de filhos de políticos que estão realizando grandes governos. “Filho de peixe, peixinho é. E em time que está ganhando não se mexe. Não é uma pessoa que governa sozinha. O governador Brandão vai para o exterior buscar investimentos, vai a Brasília buscar recursos no governo Lula, tem que cuidar do Maranhão rodando o Brasil. Mas deixa uma equipe trabalhando e Orleans está indo a todos os municípios conhecer as necessidades e encaminhar as soluções no governo, por isso tem o meu reconhecimento. Vamos continuar trabalhando de forma leal e cada vez mais unidos”, afirmou.

O governador acrescentou que Orleans Brandão tem sido uma verdadeira ponte entre o governo estadual, a classe política e a sociedade civil organizada: “Já recebemos 148 prefeitos e até o final do ano queremos conversar com os gestores dos 217 municípios. Nosso trabalho não para, porque todos os dias estamos discutindo as necessidades dos municípios. Não seria possível tirar tantas obras do papel sem a competência e a dedicação do Orleans em trabalhar pelo povo do Maranhão”.

Agradecido, Orleans disse estar feliz em ver o seu trabalho levando desenvolvimento para os municípios. “O nosso governador é o mais bem avaliado da história do Maranhão porque tem trabalhado incansavelmente, realizando obras tidas como impossíveis, ampliando programas e aumentando os investimentos em saúde, educação, infraestrutura, no combate à fome e na geração de emprego e renda. São obras e ações que estão desenvolvendo o Maranhão e mudando a vida das pessoas. Às críticas a gente responde com muito trabalho, pois a nossa missão é cuidar das pessoas”, finalizou o secretário de Assuntos Municipalistas.

A educação de Cururupu ganhou mais um importante reforço nesta semana. A antiga Unidade Integrada Manoel Lopes foi oficialmente entregue à comunidade após passar por uma ampla revitalização e, agora, passa a se chamar U.I. Valdeci Silva Gonçalves, em homenagem a um morador histórico da ilha de Bate-Vento, reconhecido por sua dedicação e contribuição à região.

A entrega da nova unidade escolar representa mais um passo significativo sob a gestão do prefeito Aldo Lopes, que vem intensificando investimentos na modernização da rede municipal de ensino. A escola, antes com estrutura defasada, agora conta com ambientes completamente renovados, mais seguros, mais confortáveis e preparados para atender com qualidade estudantes e profissionais da educação. De acordo com a gestão municipal, a obra faz parte de um conjunto de ações que priorizam a melhoria dos espaços escolares, garantindo condições adequadas para o aprendizado e fortalecendo o compromisso com uma educação pública de excelência.

A reinauguração foi celebrada pelos moradores da ilha de Bate-Vento, que viram na homenagem a Valdeci Silva Gonçalves um reconhecimento justo e emocionante da trajetória de um cidadão que marcou sua comunidade. Com mais esta entrega, a gestão Aldo Lopes reforça seu compromisso de promover avanços estruturais e pedagógicos, valorizando a educação como um dos pilares para o desenvolvimento do município.

ENTREVISTAS & PRONUNCIAMENTOS

O prefeito Aldo Lopes se mostrou muito grato com a entrega da obra da escola.“Comemoramos o dia da Proclamação da República entregando obras para a educação. Hoje entregamos uma escola totalmente reformada e equipada para fazer aquela educação de qualidade aqui na nossa belíssima Ilha do Bate Vento. Aqui é compromisso e trabalho, mais uma obra realizada com sucesso”, disse o prefeito Aldo Lopes.

O vice-prefeito Gustavo Pestana também falou um pouco sobre a obra.“Estivemos aqui a três meses atrás e a realidade era totalmente diferente, assim como também a quase vinte anos essa escola não recebia nenhum benefício e nenhuma reforma, e hoje estamos entregando a nossa vigésima terceira escola reformada e modernizada, principalmente para o nosso povo praiano”.

”É com esse compromisso que nós chegaremos em todas as ilhas com escolas reformadas que toda criança tem direito e deve estudar em uma escola decente como essa que entregamos hoje. É a gestão que mais trabalhou e investiu em prol de nossas crianças, é a gestão do prefeito Aldo Lopes e Gustavo Pestana”, disse o vice-prefeito Gustavo Pestana.

A educação de Cururupu ganhou mais um importante reforço nesta semana. A antiga Unidade Integrada Manoel Lopes foi oficialmente entregue à comunidade após passar por uma ampla revitalização e, agora, passa a se chamar U.I. Valdeci Silva Gonçalves, em homenagem a um morador histórico da ilha de Bate-Vento, reconhecido por sua dedicação e contribuição à região.

A entrega da nova unidade escolar representa mais um passo significativo sob a gestão do prefeito Aldo Lopes, que vem intensificando investimentos na modernização da rede municipal de ensino. A escola, antes com estrutura defasada, agora conta com ambientes completamente renovados, mais seguros, mais confortáveis e preparados para atender com qualidade estudantes e profissionais da educação. De acordo com a gestão municipal, a obra faz parte de um conjunto de ações que priorizam a melhoria dos espaços escolares, garantindo condições adequadas para o aprendizado e fortalecendo o compromisso com uma educação pública de excelência.

A reinauguração foi celebrada pelos moradores da ilha de Bate-Vento, que viram na homenagem a Valdeci Silva Gonçalves um reconhecimento justo e emocionante da trajetória de um cidadão que marcou sua comunidade. Com mais esta entrega, a gestão Aldo Lopes reforça seu compromisso de promover avanços estruturais e pedagógicos, valorizando a educação como um dos pilares para o desenvolvimento do município.

A parceria entre o Governo do Estado e o município garante melhorias na assistência à saúde e na prestação de serviços de cidadania à população de Buriticupu. Nesta sexta-feira (14), o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, o secretário estadual de Saúde, Tiago Fernandes, e o prefeito João Carlos visitaram o prédio onde funcionará o Centro de Hemodiálise e participaram da inauguração do 120º Viva Procon e de outras obras municipais.

“As parcerias são necessárias, porque ninguém faz nada sozinho. A Prefeitura de Buriticupu hoje nos entrega o espaço onde funcionará o Centro de Hemodiálise mantido pelo governo estadual, em um amplo plano de expansão anunciado pelo governador Carlos Brandão que ampliará de 250 para 700 o número de cadeiras de hemodiálise em todo o Maranhão, facilitando o tratamento das pessoas que dele necessitam”, destacou Orleans Brandão

O prefeito João Carlos disse que o sistema de saúde municipal vive um novo ciclo, graças ao apoio do Governo do Estado. Ele destacou que o pleno funcionamento do Centro de Hemodiálise realizará um sonho da população, principalmente dos 40 pacientes de Buriticupu que necessitam desse tratamento e hoje precisam buscar em outro município.

Até o final de 2025, a rede de hemodiálise do Maranhão terá aumento de 101% da capacidade instalada e contemplará 17 das 19 regiões de saúde, garantindo que 89% dos serviços de hemodiálise sejam fornecidos pela gestão pública estadual.

A agenda de trabalho também incluiu a entrega do Viva Procon, onde a população de Buriticupu terá acesso ao Balcão do Cidadão e os serviços do Detran e de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN); da Carteira de Trabalho Digital; da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista). Também foi inaugurada a Rodoviária Municipal, construída pela Prefeitura de Buriticupu.