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TCE começa nova fiscalização nos portais da transparência

A divulgação das avaliações acontecerá em dezembro deste ano

🔹O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, através da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), iniciou novo ciclo de fiscalizações dos portais da transparência das unidades jurisdicionadas municipais e estaduais, cuja divulgação das avaliações acontecerá em dezembro deste ano.

🔹De acordo com a Coordenadoria de Auditoria da Dceos, setor responsável pelas avaliações, os jurisdicionados devem atualizar as informações e dados dos portais, disponibilizando para os cidadãos, observando-se procedimentos previstos na Resolução do TCE nº 311/2018 e os itens de avaliação constante na matriz de Orientação Técnica nº 02/2018.

🔹Sobre este assunto, o presidente do Tribunal, conselheiro Ulices Andrade, já havia ressaltado a importância de os jurisdicionados aprimorarem seus portais, tornando-os cada vez mais completos em termos de informação.

🔹Na fiscalização anterior, divulgada no último mês de setembro, foram analisados os portais de 153 unidades jurisdicionadas municipais, sendo 75 prefeituras, 75 câmaras municipais e três órgãos de previdência.

🔹Entre as prefeituras, 32 obtiveram notas acima de 7, enquanto outras sete foram avaliadas com notas abaixo de 5.

🔹As ocorrências negativas mais comuns foram a desatualização do portal, a indisponibilidade (fora do ar), e o redirecionamento em cascata (quando o portal redireciona para ambientes não seguros causando indisponibilidade ou inacessibilidade de dados).

As avaliações estão disponíveis no site do TCE em: consultas/resultados de avaliações-portais.

🔹Possíveis dúvidas podem ser sanadas através do e-mail [email protected]

Fonte: TCE

Categoria: Notícia Geral