Antônio Pereira diz que Regimento da Alema prevê idade como critério de desempate há 30 anos e que a Casa goza de autonomia

Antônio Pereira afirmou que o Regimento é “aquilo que se define como ‘interna corporis’, não cabendo a intromissão de outros Poderes neste tipo de caso

Agência Assembleia

O deputado estadual Antônio Pereira (PSB) afirmou, durante discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira (27), que não há espaço para intervenção judicial nas eleições da Mesa Diretora da Casa. O parlamentar se refere à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7756), proposta pelo partido Solidariedade visando à intervenção no processo.

De acordo com o deputado, o critério de desempate por idade está presente no regimento da Assembleia Legislativa do Maranhão há mais de 30 anos.

“A questão levantada pelo Solidariedade, no meu ponto de vista, é controversa, pois diz que o dispositivo regimental que atribui ao mais idoso o critério de desempate, em caso de eleição para os cargos da Mesa Diretora, não é o correto e que teria de ser por número de mandatos legislativos. Longe de ser inédito, esse dispositivo está no Regimento desta Casa há mais de 30 anos, e não como foi dito lá, deixando a entender que foi uma questão casuística feita poucos dias antes da eleição, como se nós pudéssemos prever o empate que ocorreu”, disse Pereira.

O deputado enfatizou ainda que os entes federados gozam de autonomia para dispor livremente sobre o tema, sobre o seu regimento interno. 

“É aquilo que se define como ‘interna corporis’, não cabendo a intromissão de outros Poderes neste tipo de caso. É uma opção política, que foi adotada pelas Mesas Diretoras anteriores e pelos deputados que aqui compuseram diversas legislaturas, uma decisão política que foi tomada e colocada no Regimento, permanecendo assim há mais de 30 anos. Não é uma situação casuística”, acrescentou Antônio Pereira. 

Mesa Diretora

A eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão para o segundo biênio da 20ª Legislatura aconteceu no dia 13 de novembro, em consonância com a Resolução Legislativa 1.300/2024, datada de 5 de novembro de 2024. A sessão foi presidida pelo deputado Arnaldo Melo (PP), com o auxílio dos deputados Roberto Costa (MDB), Neto Evangelista (União Brasil), Rodrigo Lago (PCdoB), Ana do Gás (PCdoB) e Mical Damasceno (PSD).

A deputada estadual Iracema Vale foi reconduzida à Presidência da Alema após escrutínio em dois turnos, devido a empate na eleição disputada com o deputado Othelino Neto (Solidariedade). O desempate ocorreu pelo critério de idade.

Ana do Gás denuncia violência de gênero em ADIN do Solidariedade contra reeleição de Iracema Vale

Deputada Ana do Gás denunciou violência de gênero na sessão desta quarta-feira

Assecom/ Dep. Ana do Gás

A deputada Ana do Gás (PCdoB) denunciou, na sessão desta quarta-feira (27), a violência de gênero expressa na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo partido Solidariedade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a reeleição, pelo critério de idade, da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), após dois empates por 21 a 21 na votação.

“Na referida ação, se sai do critério mais justo, o critério de idade, para querer fixar um critério que diferencia os homens e desempataria a disputa, qual seja o de quem tem mais mandatos. Querer se manter no poder se utilizando do critério de quem detém mais mandatos cria uma verdadeira discriminação de gênero, ferindo de morte a igualdade constitucional entre homens e mulheres, além da igualdade entre os parlamentares”, afirmou, indignada, a parlamentar.

Ana do Gás destacou o fato de a ADIN, protocolada e distribuída na segunda-feira (25), por sorteio, ser relatada pela ministra Cármen Lúcia no STF. “O que me alivia é saber que é a ministra Cármen Lúcia, a única mulher da Corte Suprema, vai relatar essa ADIN. Cármen Lúcia simboliza a luta das mulheres brasileiras por mais espaço de poder.  Seguiremos firmes e de cabeça erguida porque essa luta não é só da deputada Iracema Vale, mas de todas nós, mulheres. Essa luta é por todas as mulheres”, reforçou.

Segundo a deputada, a peça jurídica do Solidariedade apresenta um arrazoado que é claramente e absurdamente discriminatório e que se constitui em violência de gênero. Para Ana do Gás, a referida ADIN cogita estabelecer um critério somente para tentar favorecer os homens, sendo “um verdadeiro golpe à democracia parlamentar”, o que considerou repugnante.

“Na atual quadra da história, quando se busca avançar na luta em defesa dos direitos das mulheres, não podemos ficar caladas diante de tamanho absurdo proposto por essa ADIN. O fundamento dessa ação jurídica é mero inconformismo da chapa derrotada nas eleições para a Mesa Diretora da Assembleia. E seu conteúdo é repugnante sob todos os aspectos”, concluiu.

Destaque no cenário nacional, indústria de games do Maranhão marca quarta edição do Mobiliza SLZ

Compondo a agenda do Mobiliza SLZ, o evento “Maranhão Games Direct” convidou o público a experimentar jogos maranhenses (Foto: Divulgação/Mobiliza SLZ)

Projetos e novidades do mercado maranhense foram apresentados no “Maranhão Games Direct”, uma das atividades do Mobiliza SLZ, encerrado no domingo (24)

A menção honrosa concedida, no início deste mês, ao jogo Maranhão Encantado no concurso “Brasil Tá Pra Game”, promovido pela Embratur, foi uma das novidades anunciadas durante o “Maranhão Games Direct” pelo Estúdio Trapcat — que, recentemente, teve o nome modificado para Aya Tecnologia. Realizado na última quinta-feira (21), o evento reuniu desenvolvedores e interessados na indústria de jogos maranhenses no Sebraelab, integrando a programação da 4ª edição do Mobiliza SLZ, movimento finalizado no domingo (24).

O maranhense Márcio Oliveira é fundador do estúdio desenvolvedor do jogo Maranhão Encantado, que recebeu destaque em concurso nacional (Foto: Arquivo pessoal)

O Maranhão Encantado é um quebra-cabeças que aborda 12 lendas do folclore maranhense, e foi destaque no concurso nacional por promover a cultura regional brasileira. “Foi incrível estar ao lado de grandes jogos brasileiros e uma honra representar o Maranhão e valorizar a nossa cultura no evento. Fiquei imensamente feliz ao receber um reconhecimento nacional com o jogo, pois isso demonstra que, além de cumprir seu propósito de preservar o nosso patrimônio imaterial, ele também possui um grande apelo para a promoção do turismo no estado”, compartilha Márcio Oliveira, fundador do estúdio.

A desenvolvedora Deise Rodrigues, que mostrou a plataforma CAPIBOSS durante o evento, diz que o momento oportunizou coletar avaliações sobre o jogo (Foto: Arquivo pessoal)

Além de anúncios de novidades, que incluíam trailers novos, datas de lançamento e atualização de projetos, o “Maranhão Games Direct” organizou uma exposição de jogos desenvolvidos por maranhenses. O diretor-executivo da Associação Maranhense de Desenvolvedores de Jogos Eletrônicos – AMAGAMES, Kássio Sousa, responsável pela realização do evento, avalia que a inserção da atividade no Mobiliza SLZ amplificou o alcance e trouxe um público novo para a ação.

Kássio Sousa, diretor-executivo da AMAGAMES, e o desenvolvedor Thiago Oliveira marcaram presença no “Maranhão Games Direct” (Foto: Divulgação/Mobiliza SLZ)

Vitrine de potências

Outro talento maranhense a participar do “Maranhão Games Direct” foi Deise Rodrigues, que cursa Análise e Desenvolvimento de Sistemas. Ela é uma das desenvolvedoras da plataforma de educação financeira CAPIBOSS, apresentada durante a agenda. Segundo a estudante, mostrar o jogo no evento trouxe a ela uma visão mais ampla do mercado: “Antes eu estava com muitas dúvidas sobre como eu iria validar meu game, como nós poderíamos coletar feedbacks das pessoas, e eu sinto que estou no lugar certo, onde tem pessoas dispostas a desenvolver games e a entender sobre esse universo”.

Para Thiago Oliveira, que é desenvolvedor há cerca de cinco anos, o evento facilitou a apresentação de iniciativas maranhenses ao público local. “É um pouco complicado conseguir visibilidade, porque é um mercado muito globalizado, e a galera acha que, geralmente, só o estrangeiro desenvolve jogos de qualidade. E, na verdade, não. Temos desenvolvedores muito bons e jogos muito bons aqui no nosso quintal, em São Luís do Maranhão”, reflete.

Prefeito Walace adquiri pá carregadeira com recursos de emenda do Deputado Aluísio Mendes

O Prefeito de Icatu, Walace Azevedo, adquiriu um novo equipamento para atuar na zona rural e urbana do município, na manhã desta terça-feira, 26.

O equipamento Pá Carregadeira, é nova, sendo adquirida com recurso de emenda parlamentar do deputado federal Aluísio Mendes.

O equipamento estará à disposição da Secretaria Municipal de Obras para incremento nos trabalhos de melhorias de Ramais e Estradas Vicinais do município.

Vereador Eleito Robert Costa participa de entrega de Pá Carregadeira ao município de Icatu

A cidade de Icatu ganhou na tarde desta terça-feira, dia 26, uma nova Pá Carregadeira que será integrada a Secretaria de Obras do Município. O ato de recebimento foi acompanhado pelo Vereador Eleito, Robert Costa, na presença do Prefeito Walace.

O novo equipamento foi adquirido através de recursos de emenda parlamentar do Deputado Federal Aluísio Mendes e servirá para atender as necessidades na realização de serviços nas comunidades do interior do município e na sede.

Na oportunidade o vereador eleito, Robert Costa, destacou que, os Icatuenses agradecem, pois, o novo equipamento será utilizado para reforçar o maquinário do Governo Municipal, visando a manutenção da malha viária na sede e na zona rural.
“Esse maquinário vai ajudar muito a nossa população, pois será de suma importância para a realização de melhorias nas estradas. Agradeço aqui ao Deputado Aluísio, por ter um olhar sensível às demandas da região. E quero destacar o empenho crucial do prefeito Walace, que não mede esforços para buscar benefícios para Icatu. A partir de janeiro irei assumir como parlamentar e estaremos unidos na buscar de obras e ações para toda a cidade”, finalizou o futuro edil.

Assembleia aprova PL do deputado Yglésio que facilita acesso a exames no SUS para pacientes da rede particular

Proposta objetiva agilizar o acesso da população a exames e terapias, reduzindo a burocracia e promovendo maior eficiência no atendimento

Assecom/ Dep. Dr. Yglésio

Em votação realizada na sessão desta terça-feira (26), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 460/2024, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB). A proposta, que agora segue para a sanção do governador, visa integrar os sistemas público e privado de saúde, permitindo que requisições médicas emitidas por profissionais da rede particular sejam aceitas nas centrais de marcação de consultas e serviços vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.

A medida tem como objetivo principal agilizar o acesso da população a exames e terapias, reduzindo a burocracia e promovendo maior eficiência no atendimento de saúde pública, respeitando os critérios de prioridade clínica e disponibilidade de vagas.

Celeridade e impacto para a população
A aprovação em regime de urgência demonstra o reconhecimento dos parlamentares quanto à relevância do projeto para os maranhenses. “Com essa lei, estamos eliminando barreiras que dificultam o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde essenciais, especialmente para aqueles que recorrem à rede particular para consultas iniciais, mas dependem do SUS para exames e terapias”, afirmou Dr. Yglésio, após a votação.

O parlamentar destacou ainda que a iniciativa permitirá reduzir filas e o tempo de espera para procedimentos, além de promover maior integração entre os sistemas público e privado de saúde.

O que muda na prática
Com a nova legislação, as unidades de saúde do SUS no Maranhão passarão a aceitar pedidos médicos de exames e terapias emitidos por profissionais habilitados da rede particular. Essa integração busca atender à demanda de pacientes que iniciam tratamentos particulares e precisam complementar o cuidado na rede pública.

A implementação seguirá as diretrizes já estabelecidas pelo SUS para garantir o atendimento prioritário de casos mais graves e emergenciais.

Próximos passos
De acordo com o projeto, o Estado do Maranhão será responsável por regulamentar os detalhes da execução, garantindo que todas as unidades de saúde do SUS no estado cumpram a norma de forma clara e uniforme.

Com a aprovação, o Maranhão dá um passo importante na modernização do acesso à saúde pública, beneficiando diretamente milhares de cidadãos. A expectativa é que a nova lei reduza as desigualdades no acesso a exames e terapias, fortalecendo os princípios de universalidade e equidade do SUS.

Dr. Yglésio celebrou a aprovação como uma vitória para a população maranhense e reafirmou seu compromisso em continuar lutando por melhorias na saúde pública do estado. “Este projeto reflete nosso esforço em garantir que todos tenham acesso digno e célere aos cuidados de saúde. Agora, contamos com a sanção para que essa conquista se torne realidade”.