Categoria: Notícia Geral

Agência Assembleia/ Foto: J. Cardoso

Na sessão plenária desta quarta-feira (23), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), convidou parlamentares e gestores municipais a participarem do Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão, que será realizado nos dias 24 e 25 de abril, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana, em São Luís.

O evento é promovido pelo Governo do Estado, em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), e conta com o apoio institucional da Assembleia Legislativa. A proposta é qualificar a gestão municipal e ampliar o alcance das políticas públicas, por meio da troca de experiências, oficinas temáticas e incentivo à cooperação entre os entes federativos.

“O Encontro representa uma oportunidade valiosa para que os gestores municipais compartilhem experiências, adquiram novos conhecimentos e fortaleçam a atuação conjunta em prol do desenvolvimento do estado”, destacou Iracema Vale.

Com uma programação que inclui 26 oficinas e a assinatura do termo de adesão ao programa ‘Maranhão Livre da Fome’, iniciativa que visa retirar quase meio milhão de maranhenses da extrema pobreza, o Encontro reforça a importância do trabalho conjunto em favor da população.

A Assembleia Legislativa é parceira do evento e reafirma, com essa participação, seu compromisso com o fortalecimento do municipalismo no Maranhão. Para a presidente da Casa, a união entre os poderes é indispensável para transformar políticas públicas em ações concretas.

“Precisamos ter parcerias. Eu prego pelo Maranhão inteiro a importância de termos unidade com os municípios. De mãos dadas, nós chegamos mais longe”, afirmou.

As inscrições seguem disponíveis no site oficial do evento: eventos.ma.gov.br.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli e Gilmar Mendes, seguiram a ministra Cármen Lúcia e votaram a favor da manutenção do critério de desempate por idade, que garantiu a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. As decisões foram proferidas nesta sexta-feira (18), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, movida pelo partido Solidariedade e que questiona a constitucionalidade do critério.

Em seu voto-vista, o ministro Dias Toffoli acompanhou a ministra relatora Cármen Lúcia. “Para a Relatora, a matéria é interna corporis. Consequentemente, a princípio, a Assembleia Legislativa do estado-membro possuiria autonomia para sobre ela dispor. Além disso, o critério etário não desatenderia os princípios e valores constitucionais. Após muito refletir sobre a questão, também quanto a esse ponto, não vislumbro razões para divergir da Relatora”, declarou Toffoli, ao afirmar também que a regra contestada pelo Solidariedade está dentro da autonomia conferida às Assembleias Legislativas pela Constituição Federal.

Em outro trecho, Toffoli afirma sobre o texto do Regimento Interno da Alema: “Não houve qualquer inovação quanto ao critério de desempate disciplinado no inciso IV do art. 8⁰ do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, ora impugnado, uma vez que essa previsão encontra-se em vigor desde 1991”.

O ministro Dias Toffoli também ressaltou os pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, favoráveis ao critério de desempate usado pela Alema, e destacou que nem as duas Casas do Congresso Nacional adotam os mesmos critérios em casos de empate, já que a Câmara Federal considera primeiro o total de legislaturas e, depois, a idade, enquanto o Senado usa somente a idade.

“Disso se infere que o modelo federal atinente às eleições de membros de mesa diretora do poder legislativo não é de observância compulsória pelos estados-membros. Também importa salientar que o Supremo Tribunal Federal tem afirmado, em diversas ocasiões, que os estados não estão totalmente livres para definir qualquer forma de eleição para os cargos diretivos dos respectivos parlamentos, devendo observar as balizas impostas pelos princípios republicano e democrático. Não há, na espécie, um modelo federal a seguir”, assinalou o ministro.

Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, em seu voto, também confirmou a constitucionalidade da eleição da presidente Iracema Vale. Ele ressaltou a autonomia das casas legislativas estaduais para estabelecer as próprias regras internas, desde que estas respeitem os princípios democráticos e republicanos.

Mendes enfatizou que a organização interna dos Parlamentos Estaduais representa a autonomia dos entes federados e que não cabe ao Supremo interferir em escolhas regimentais legítimas. “A organização interna das Casas Legislativas é expressão da autonomia dos entes federados. Não cabe ao Supremo tutelar cada escolha regimental legítima”, afirmou.

O julgamento da ação foi retomado nesta sexta-feira (18), no plenário virtual do STF, prosseguindo até o dia 29 de abril. Até o momento, o placar do julgamento está com 3 votos a 0 pela constitucionalidade do critério usado pela Alema na eleição para a presidência da Casa.

O prefeito Nonatinho de Matões, acompanhado pela primeira-dama e secretária de Assistência Social, Ana Paula Vieira, e pelo deputado federal Juscelino Resende Filho, realizou uma Ação de Semana Santa em parceria com a deputada estadual Cláudia Coutinho. Eles entregaram cestas básicas e peixes à população de Matões, demonstrando apoio e solidariedade aos moradores.

Uma nova manifestação foi encaminhada pela Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta terça-feira (15), visando contestar petição apresentada pelo Solidariedade na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a reeleição da presidente Iracema Vale (PSB). O procurador-geral da Casa legislativa, Bivar George Batista, afirma no documento que o partido tenta induzir a Corte a erro ao alegar a existência de “fato novo”.

De acordo com Bivar, trata-se de uma manobra com o objetivo de confundir o julgamento.

O partido Solidariedade cita o critério adotado pelo Senado Federal – que não prevê desempate com base no número de mandatos – como argumento para invalidar o critério usado pela Alema. A Procuradoria, no entanto, rebate essa tese e sustenta que a diversidade de regras entre Câmara dos Deputados e Senado reforça, na verdade, a autonomia constitucional das Casas Legislativas para definirem sua própria organização interna.

“A legítima opção regimental do Senado Federal apenas reforça a autonomia constitucional das Casas Legislativas para dispor sobre sua organização interna. O Senado fez uma opção regimental, a Câmara dos Deputados outra; e as Assembleias Legislativas, por sua vez, deliberaram conforme sua vontade interna, assegurada pela Constituição”, afirma trecho da petição.

Ainda segundo a Procuradoria, o argumento do Solidariedade de que o critério adotado pela Câmara deve ser replicado em todas as casas legislativas ocorre apenas porque esse modelo favoreceria o candidato da sigla à presidência da Alema.

“Como o Solidariedade está conferindo contornos de ‘caso concreto’ à presente ação de controle concentrado de constitucionalidade, na medida em que visa a eleição do candidato que perdeu a disputa na eleição para a Presidência da Mesa Diretora, é importante registrar que o critério apontado como ‘legítimo’ (maior número de mandatos) é ad hoc e foi escolhido a la carte, apenas porque beneficia o referido candidato (3º mandato de deputado estadual)”, diz outro trecho da petição.

Com a nova manifestação juntada aos autos, o julgamento da ação deve ser retomado na sexta-feira (18), no plenário virtual do STF, prosseguindo até o dia 29 de abril.

Os estudantes da rede estadual pública de ensino que se destacarem no ingresso ao ensino superior terão segurança financeira para concluírem seus cursos. Nesta terça-feira (15), o governador Carlos Brandão lançou o Programa Bolsa e Prêmio Estudante Destaque Universitário. Os alunos beneficiados receberão um valor mensal de R$ 1.000,00 até o fim do curso.

Serão 45 bolsas de mil reais, todo mês, para estudantes da rede pública estadual que saírem do ensino médio e tirarem as 10 maiores notas nos vestibulares da Uema e Uemasul. Também no Enem, para os aprovados em federais dentro e fora do Maranhão, além do Prouni. A bolsa será até a conclusão do curso superior.

Também serão premiados com mil reais, os estudantes da rede pública que ficarem em primeiro lugar em cursos presenciais do Maranhão. Serão 400 prêmios por semestre. Todos também receberão o Cartão Transporte Universitário para custear seu deslocamento.

A iniciativa tem como objetivo incentivar os estudantes na melhoria da aprendizagem, reconhecendo e valorizando o desempenho daqueles que se destacarem nos processos seletivos de ingresso no ensino superior, no âmbito das escolas da rede estadual pública de ensino do Maranhão.

“Com esse programa, nós vamos incentivar os alunos que estão no ensino médio a estudarem mais, tirando as melhores notas nas provas de acesso ao ensino superior. Também vamos garantir que eles possam seguir no curso superior, diminuindo a evasão nas escolas e nas universidades. Portanto, estamos criando mais oportunidades para os nossos alunos, fortalecendo o acesso dos estudantes de escolas públicas ao ensino superior”, assinalou o governador Carlos Brandão.

Em seu discurso Brandão informou ainda que a inspiração para a criação do programa foi a ex-aluna do Colégio Militar 2 de Julho, Ana Theresa Fonseca Carvalhal, que no início deste ano, foi aprovada para o curso de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), considerada a melhor da América Latina.

“Na época, recebemos a Ana Theresa e assumimos o compromisso de darmos uma bolsa de estudos para que ela pudesse custear sua permanência em São Paulo e concluir sua graduação. Temos inúmeros alunos na rede pública estadual de ensino que precisam de incentivo para ingressarem nas principais universidades do Brasil, incluindo a Uema e a Ufma. Por isso, fizemos os estudos necessários, e, hoje, estamos lançando este importante programa”, informou Brandão.

O novo programa do governo do Maranhão será realizado por meio da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul) e da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) e foi instituído por meio de medida provisória assinada pelo governador Carlos Brandão durante solenidade no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís, que foi enviada à Assembleia Legislativa.

A gestão do prefeito Nonatinho e da vice-prefeita Cristiane Pinheiro chega aos seus primeiros 100 dias com avanços significativos em diversas áreas e uma intensa programação de três dias de inaugurações para marcar o início de um novo ciclo de desenvolvimento no município.

Por toda semana de Inaugurações, a população de Matões pôde acompanhar de perto entregas que reforçam o compromisso da atual gestão com a educação, infraestrutura e o bem-estar das comunidades rurais e urbanas.

A programação de inaugurações teve início na nesta quinta-feira (10) com a inauguração da Escola do Oiteiro da Cruz, seguida da entrega do calçamento da Rua Mário Alves, ações da prefeitura muito comemorada pela população local. Já na sexta-feira (11), o dia iniciou cedo com um lauto café da manhã especial durante a entrega do calçamento da Rua Marechal Castelo Branco. Em seguida, foram entregues as obras de reforma da UI João Alves de Moraes e da reforma do Ginásio Vucanito, reforçando o investimento em espaços educacionais e esportivos para a juventude da cidade.

Já no sábado (12/04), as atenções foram direcionada para a zona rural, com a inauguração de dois sistemas de abastecimento de água nas localidades Novo Estado e Pedreiras que fica localizada as margens da MA-024 a conhecida rodovia Humberto Coutinho. Todas essas benfeitorias foram atendendo a uma antiga demanda das comunidades e garantindo mais dignidade e qualidade de vida para os moradores.

Vale lembrar que todas as fitas simbólicas e placas foram cortada e descerradas pelo prefeito Nonatinho, Vice-prefeita Cristiane Pinheiro, o líder político Ferdinando Coutinho, a deputada estadual Cláudia Coutinho, o Presidente da Câmara Municipal vereador Thiago Brito e comitiva. No ato de inaugurações presentes também importantes lideranças políticas do município e região.

“Esses primeiros 100 dias são apenas o inicio. Estamos construindo um novo tempo para Matões, com muito trabalho, dedicação e compromisso com o nosso povo. Entregamos uma escola construída 100% com recursos próprios no Oiteiro Cruz, ruas pavimentadas em bloquetes, ginásio, sistemas de abastecimento de água, reforma de escola. Seguimos trabalhando sempre com a parceria do ministro Juscelino Filho, deputado federal Marreca Filho, deputada estadual Cláudia Coutinho, do governador Carlos Brandão, no qual sou imensamente grato por nos ajudarem no progresso e desenvolvimento de Matões. Anunciamos várias novas obras em maio, entre elas UBS’s, Centro Cultural, Hospital Municipal de 50 leitos, campos de futebol, quadras poliesportivas, além de mais estradas vicinais. Todas essas obras já têm recursos e nos deixam felizes por avançarmos na infraestrutura da nossa cidade”, afirmou o prefeito Nonatinho em entrevista durante um dos eventos.

Para o presidente da Câmara vereador Thiago Brito, a parceria com o Executivo tem sido um sucesso. Todos os projetos enviados são aprovados visando o desenvolvimento de Matões. Com a maioria dos vereadores a favor, a cidade continua crescendo e se tornando referência em obras e ações.

ENTREVISTAS E PRONUNCIAMENTOS

O prefeito Nonatinho concedeu entrevista pra o Blog À Notícia do Blogueiro Carlos Aires durante a entrega da obra dos sistemas de abastecimento de água e disse: “Fechamos nossos três dias de comemoração do nosso 100 dias de governo, entregando dois sistemas de abastecimento de água, nos povoados Novo Estado e Pedreiras onde estaremos concluindo os nossos 100 dias.

Um sentimento de felicidade e gratidão, pois estamos proporcionando para a população de Matões obras estruturantes. Os dois abastecimentos de água foram obras feitas com recursos próprios, fico feliz pois isso mostra que o nosso município é organizado e temos uma equipe competente para trabalhar em prol ao povo”. Entregas de escola na sede, de ruas, sistemas de abastecimento de água são algumas das obras que o prefeito Nonatinho entregou. O prefeito agradeceu a deputada estadual Cláudia Coutinho, ao ministro Juscelino Filho, e ao governador Carlos Brandão e parceiros que ajudam Matões de alguma forma. Isso é só o começo, mais obras estruturantes serão realizadas ao longo dessa gestão promissora. afirmou o prefeito Nonatinho.

A deputa estadual Cláudia Coutinho fez um breve pronunciamento durante a entrega da nova escola Antônio Carvalho de Oliveira de Matões. “É de uma felicidade muito grande presenciar tudo isso que Matões vem vivendo durante esses 100 dias de gestão do prefeito Nonatinho. A entrega dessa escola foi um sonho nosso, queríamos muito entregar ela totalmente completa sem faltar nada para os nossos estudantes matoenses, uma escola de qualidade para todos que trabalham nela também.

Tenho certeza que obras como essa serão realizadas durante esses anos, todos trabalharemos para que isso aconteça”, na mesma entrevista a deputada estadual Cláudia Coutinho disse que já falou com a população sobre o que eles estão achando da administração do prefeito Nonatinho, e disseram que ele vem fazendo muito para o povo em poucos dias de governo, o abastecimento de água nos povoados Novo Estado e Pedreiras é uma prova disso, que o prefeito realmente se importa com o bem estar da população de Matões. A deputada acredita que essa gestão vai ser um sucesso administrativo. Falou emocionada a deputada estadual Cláudia Coutinho.