A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhada do deputado Jota Pinto (Podemos), participou do ato de assinatura do decreto que regulamenta o Programa Maranhão Sem Queimadas, proibindo o uso de fogo no estado de 1⁰ de agosto a 30 de novembro. O evento aconteceu no Salão de Atos do Palácio dos Leões, nesta sexta-feira (19).
A presidente Iracema Vale destacou a importante iniciativa do governador Carlos Brandão (PSB) para a preservação do meio ambiente. “O governador acerta mais uma vez com o incentivo à conscientização e à prevenção das queimadas no nosso estado. É uma prática cultural que precisa ser abolida da rotina da população. Parabenizo, também, o secretário de Meio Ambiente, Pedro Chagas, pela sensibilidade em trabalhar para diminuir esse índice preocupante de focos de incêndio no Maranhão”, disse Iracema Vale.
O programa abrange o combate e o controle de queimadas e incêndios florestais, com ações de sensibilização, doação de equipamentos e formação de brigadistas nos municípios.
De acordo com o governador Carlos Brandão, a medida levou em consideração as mudanças climáticas previstas para este ano como redução das chuvas, baixos valores de umidade relativa do ar e temperaturas elevadas.
“A ideia é reduzir os impactos ambientais das queimadas e evitar a formação de incêndios florestais. O programa é uma ação estratégica do Governo do Estado, realizada por meio da Sema, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), que tem por objetivo reduzir os focos de incêndio e as queimadas no interior do estado”, explicou Brandão.
O programa conta com a adesão de 66 municípios, locais com maior incidência de queimadas, que terão reforço de equipamentos e estruturas para o Corpo de Bombeiros, brigadas municipais e brigadas voluntárias.
Também durante a solenidade foi lançado o Sistema de Monitoramento Ambiental (Sima), plataforma online que monitora em tempo real o nível dos rios e o volume de chuvas no Maranhão, possibilitando a gestão prévia de enchentes e desastres ambientais no estado. O Sima pode ser acessado no endereço eletrônico
A programação do Maior São João do Mundo segue firme ao longo do mês de julho nas cidades do interior (Foto: Junior Foicinha)
A noite dessa quarta-feira (17) foi de muita música e colorido com os ritmos e indumentárias tradicionais do Maior São João do Mundo. Em Cururupu, o Governo do Maranhão deu início à programação do arraial da cidade. Já em Timon, a festança foi encerrada após três dias de festa, e contou ainda com a presença do governador Carlos Brandão, que falou sobre a importância do evento nas cidades do interior do estado neste mês de julho.
A programação do Maior São João do Mundo, promovido pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), segue firme ao longo do mês de julho nas cidades do interior maranhense. O objetivo é valorizar os grupos folclóricos tradicionais e artistas da terra, além de fortalecer o turismo no período de férias e garantir a geração de emprego e renda.
“Encerramos em grande estilo o São João de Timon. Foi uma festança para ninguém botar defeito. Casa cheia, segurança garantida, atrações culturais locais, muita gente feliz durante as apresentações, além da geração de emprego e renda para a população. Agora seguimos com a programação em Cururupu até o fim de semana. Estamos levando o Maior São João do Mundo para todas as regiões do nosso estado”, informou o governador Carlos Brandão.
O secretário de Estado da Cultura, Yuri Almeida, disse que as celebrações regionais do São João fortalecem a identidade cultural do estado. “Além disso, geram emprego e renda, aquecem o turismo e promovem um senso de pertencimento, o que é fundamental para a preservação das nossas tradições”, disse.
Timon
Após três dias de muita festa, o Arraial de Timon foi encerrado com grandes apresentações. Na noite de quarta-feira (17), passaram pelo palco montado no estacionamento do Cocais Shopping os cantores Kleyton Souza, Álvaro Neto, Vitor Amaral, Wesley Safadão e o grupo Os Meninos de Barão.
A população de Timon aproveitou a festança até o fim. “O São João de Timon foi maravilhoso. Nunca tivemos um arraial tão grande como esse e tantas atrações. Além dos bois, tivemos grandes shows como o do Wesley Safadão. O Governo do Maranhão está de parabéns”, comentou a costureira Tânia Lima.
Quem também aprovou a programação foi a aposentada Joana D’Arc. “Eu sou aposentada, mas não gosto de ficar em casa. Então, ter um arraial como esse com esses shows foi bom demais, não só para mim, mas para todo mundo em Timon”, disse.
As apresentações no Arraial de Timon começaram na segunda-feira (14) com apresentação da Quadrilha Buscapé, Mimo de São Jorge, a quadrilha Junina Dona Renascer, a Banda Na pressão e os cantores Samyra Show e Diw Ferraz.
Já na terça-feira (16) a festa ficou por conta da Quadrilha Tradição, do Boi Riso da Mocidade e dos cantores Tiaguin, Walkyria Santos e Hedilany e Banda.
Cururupu Em Cururupu a festança está só início. Na cidade as apresentações seguem até o domingo (21). Na noite de abertura do arraial a programação ficou por conta do Boi Brilho de Areia Branca, Boi Bom Agrado, Dança Portuguesa Encanto de Central, Boi Soledade, Boi Encanto Apicumaçuense, Boi Pirilampo, Luy Diego e do grupo Mesa de Bar.
A população aproveitou a primeira noite de festança. “Maravilhoso esse arraial aqui na nossa cidade e com essa programação destacando os bois do sotaque de costa de mão, que é oriundo aqui da nossa região. Vou aproveitar todos os dias”, disse a pedagoga Juliana Abreu.
“Cururupu é a raiz de muitas das tradições do nosso estado. Tem o boi costa de mão, tem o boi de zabumba, tem o tambor de crioula, tem a caixa do Divino, tem o tamborinho. Por isso, quero agradecer por essa festa na nossa cidade. Sei que vai ser muito bom. Não quero perder nenhuma noite”, comentou Nagilson Santos.
Programação do Arraial
A programação do Arraial de Cururupu segue nesta quinta-feira (18) com a Dança do Coco Babaçu do Quilombo Pericauã, Bumba Boi Brilho da Sociedade de Cururupu, Quadrilha Princesinha de Bacuri, Bumba Boi Mimo de Bacuri, Bumba Meu Boi Rama Santa, Dança Portuguesa Império Português, Boi Tupinambá e Banda Fábio Alta Tensão.
Nesta sexta-feira (19), se apresentam Boi de Boa Vista, Quadrilha Raio de Sol, Dança Portuguesa Arco-Íris de Portugal, Boi Estrela de Bequimão, Anjos de Portugal, Estrela Magnífica e a cantora Thais Moreno.
No sábado (20), a festança fica por conta do grupo de capoeira Maculelê, do Boi Encanto de Cedral, Boi Brilho da Saudade, Tambor de crioula Pungar de São Benedito, Boi Mocidade de Pinheiro, Boi Mocidade Bacuriense, Boi Meu Tamarineiro, além dos cantores Renan Soeiro e Suh Santos.
Encerrando a programação, no domingo (21), se apresentam a Quadrilha Explosão Junina de Bacuri, Quadrilha Junina Lua Nova, Boi Guará, Grupo de Dança e Teatro Companhia Karajá, Boi Prenda de Cururupu, Companhia Marizés, Farra Surreal e Boi Encanto do São Cristóvão.
Maior São João do Mundo
A temporada 2024 do Maior São João do Mundo terá 60 dias de festa e conta com milhares de atrações em dezenas de locais de apresentações, patrocinados ou apoiados pela gestão pública estadual, além de muita música, comidas típicas e diversão nos arraiais.
Mais informações sobre a programação e horários dos shows nos arraiais podem ser conferidas no aplicativo “São João do Maranhão”, disponível para smartphones com sistemas operacionais Android ou IOS.
Nesta manhã de quarta-feira, 17, a população de São Luís Gonzaga amanheceu surpresa com a presença da polícia na casa da ex-prefeita Maria José, localizada na Rua das Pitombeiras, no centro da cidade. Maria José é mãe de Emanuel Filho, pré-candidato a prefeito pela oposição.
A operação policial foi determinada pelo juiz eleitoral, Dr. Diego Duarte de Lemos, que, através de uma representação, ordenou e acompanhou pessoalmente a busca e apreensão de materiais de campanha eleitoral, como camisas, bonés e panfletos, que são produtos vedados neste período da campanha. A investigação também visa apurar suspeitas de compra de votos.
A casa de Maria José, além de ser a residência dela e de seu filho Emanuel Filho, também suspeita que serve como um comitê eleitoral da pré-campanha de Emanuel Filho.
Estamos aguardando mais informações sobre o ocorrido. No entanto, é certo que, nesta manhã de quarta-feira, a polícia, acompanhada do juiz Dr. Diego Duarte de Lemos, realizou uma operação na casa de Maria José Carvalho, ex-prefeita de São Luís Gonzaga, para investigar a compra de votos e a posse de materiais de campanha eleitoral proibidos.
Para mais detalhes, veja a decisão judicial abaixo:
Decisão Judicial
* Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
* 035ª Zona Eleitoral de São Luís Gonzaga do Maranhão – MA
* Processo nº 0600052-14.2024.6.10.0035
* Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
* Assunto: Propaganda Política – Propaganda Eleitoral – Extemporânea/Antecipada
* Última distribuição: 11/07/2024
* Valor da causa: R$ 0,00
* Juiz Eleitoral: Diego Duarte de Lemos
* Partes envolvidas:
* Autor: Comissão Provisória Municipal do Partido Social Democrático – PSD de São Luís Gonzaga do Maranhão – MA
* Réu: Emanuel Filho
* Advogado do Réu: Eduardo Silva Fernandes
* Fiscal da Lei: Promotor Eleitoral do Estado do Maranhão
Resumo da Decisão:
O juiz determinou a busca e apreensão na residência de Maria José Carvalho, ex-prefeita de São Luís Gonzaga e mãe do pré-candidato Emanuel Filho, para investigar a distribuição de materiais de campanha vedados pela Legislação Eleitoral, tais como camisa, bonés, entre outros.
Na manhã desta terça-feira (16), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou da abertura do II Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, com o tema “Mais Direitos, Participação e Poder para as Maranhenses”. O evento aconteceu no auditório do Palácio Henrique de La Rocque e reuniu diversas autoridades e representantes de instituições voltadas para a defesa dos direitos das mulheres.
Iracema Vale, primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa do Maranhão em 189 anos de história, foi uma das palestrantes do evento. Em sua fala, ela destacou a importância da representatividade feminina na política e os desafios enfrentados pelas mulheres nesse cenário.
“Ser mulher na política é uma história de luta, muitas vezes acompanhada de frustração e pouco reconhecimento. No entanto, é também uma jornada de conquistas e avanços que mostram nossa força e capacidade de transformar a sociedade. Não podemos desistir, pois cada passo que damos é um passo em direção a um futuro mais justo e igualitário”, afirmou a deputada.
A chefe do Legislativo Maranhense enfatizou que a igualdade de direitos, oportunidades e recursos, independentemente do gênero, não significa que as mulheres querem ser superiores aos homens ou tomar seus espaços.
“Significa, sim, que as mulheres identificam a necessidade de irem em busca do merecido reconhecimento e respectiva valorização”, completou.
Fortalecimento – O evento, realizado pelo Governo do Estado, objetiva promover discussões sobre a continuidade e fortalecimento das políticas públicas voltadas para as mulheres no Maranhão.
A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) inicia nesta quinta-feira (18), o recesso parlamentar previsto no Regimento Interno da Casa. A reabertura dos trabalhos legislativos no Palácio Manuel Beckman está marcada para o dia 6 de agosto.
A última sessão plenária da Casa aconteceu nessa terça-feira (16), ocasião em que foi limpa a pauta de deliberações do Parlamento Estadual para este primeiro semestre e anunciada a comissão representativa que atuará durante o recesso. Nesta quarta-feira (17) ocorreu sessão solene de concessão do Título de Cidadão Maranhense ao ex-diretor da Emserh, Raul Fagner Leite, por solicitação do deputado Carlos Lula (PSB).
A comissão de recesso da Alema reúne os deputados Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB), Ariston (PSB), pelo Bloco Parlamentar Juntos pelo Maranhão; Neto Evangelista (União Brasil), pelo Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão; e Wellington do Curso (Novo), pelo Bloco Parlamentar União Democrática.
O colegiado tem a função de representar o Legislativo maranhense durante o período de recesso parlamentar. Entre outras atividades, atua para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos e pode desempenhar várias funções importantes, tais como deliberações urgentes; fiscalização e controle; representação institucional; e a preparação para o retorno das atividades parlamentares ordinárias.
O governador Brandão anunciou descontos para contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD que possuem débitos dos referidos tributos vencidos até 31 de dezembro de 2023. De acordo com o anúncio feito nesta terça-feira (16), os interessados podem aproveitar a redução de multas e juros por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.
O benefício tem prazo de adesão até 31 de julho de 2024. De acordo com o governador, a medida oferece oportunidade de regularização fiscal (Refis) a milhares de contribuintes. “O nosso objetivo é facilitar a vida de quem precisa regularizar sua situação junto à Sefaz, com melhores condições de pagamento aos maranhenses”, destacou.
Confira as regras específicas para cada situação.
Benefício para o ICMS
Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem uma nova chance de quitar seus débitos com redução de 60% a 95% das multas e juros por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.
Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.
Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP. Redução de 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 75%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 60% para pagamento em 21 a 60 parcelas.
Parcelamentos frutos de benefícios anteriores não podem ser cancelados para participar deste programa. Já os Parcelamentos feitos sem benefício ou feitos com base na Lei nº 11.867/2022 e Resoluções nº 19/2023 e 23/2023 podem ser reparcelados. A solicitação de cancelamento deve ser feita formalmente pelo contribuinte, de forma eletrônica, via e-mail para as agências da SEFAZ, listadas na portaria 080/2021.
A regularização pode ser realizada pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.
Benefício para o IPVA
Contribuintes com débitos de IPVA, referente ao exercício de 2023 e anos anteriores, terão redução de até 100% das multas e juros. O desconto total vale para o pagamento à vista e quem optar pelo parcelamento do débito terá 60% de desconto, podendo parcelar em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.
O programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais para o IPVA se aplica a veículos usados, com prazo de adesão até o dia 31 de julho de 2024.
Os honorários advocatícios, quando cabíveis, serão recolhidos do pagamento integral ou em conformidade com o número de parcelas concedidas.
“Observamos que os débitos negociados pelo cartão de crédito também serão alcançados pelo benefício fiscal, levando em consideração as devidas especificidades desta condição de pagamento. Assim o contribuinte tem a liberdade de negociar junto ao Estado ou através dessa nova modalidade, via cartão de Crédito”, destacou o gestor do IPVA, Denis Malone.
Pagamento à vista ou parcelado podem ser feitos na página do IPVA, no site da Sefaz-MA.
Benefício para o ITCD Contribuintes com débitos de ITCD terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 500,00.
O pagamento do imposto sobre herança e doações à vista pode ser feitos na página do ITCD, no portal da Sefaz-MA. Já o parcelamento do referido imposto, deve ser feito presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz-MA para assinatura do termo de parcelamento. Adesão até o dia 31 de julho de 2024.
