O deputado Ciro Neto recebeu hoje (20), durante Sessão Plenária do Conselho Regional de Farmácia (CRF-MA), uma placa em sua homenagem pela atuação a favor dos farmacêuticos do estado do Maranhão, entregue pelo presidente do Conselho no Maranhão, Carlos Toledo.
Durante a cerimônia, o deputado explica que a vontade de trabalhar pela classe farmacêutica vem desde o início do mandato, “Um colega deputado do estado do Mato Grosso, apresentou algo semelhante e que estava dando certo, de forma pioneira, então pensei, aquilo que está dando certo deve ser levado em consideração, aprimorado adaptado, a partir de experiências então em conjunto com a minha assessoria nós montamos esse projeto que foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão”.
Ciro Neto (PP/MA) também frisou durante a homenagem o caráter participativo do seu mandato como deputado estadual, “O nosso mandato está à disposição do povo do estado do Maranhão em especial aqui hoje, a nossa classe farmacêutica.”
Consultórios Farmacêuticos
Projeto 105/19 contém diretrizes para a regulamentação dos serviços clínicos farmacêuticos nos consultórios farmacêuticos, com base na RDC-ANVISA 44 (17/08/2009), nas Resoluções 585 e 586 do Conselho Federal de Farmácia e da Lei Federal nº 13.021/14. Dentre os benefícios estão o aumento da adesão dos pacientes aos tratamentos que necessitam, identificação de situações de interações medicamentosas, aumentar o controle de doenças crônicas, além de diminuir a automedicação.
Para os farmacêuticos o estabelecimento das diretrizes, caso o projeto seja sancionado pelo Governador Flávio Dino, é de extrema importância para a classe e população, que contará com mais um agente em prol de sua saúde.
Aprovação e Sanção
Após aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Projeto de Lei 105/19 também foi aprovado pela Comissão de Saúde além de ter sido aprovado em primeiro e segundo turno em Sessão Plenária na Assembleia Legislativa, de forma unânime.
Porém para que seja transformada em lei, o projeto precisa ser sancionado pelo Governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino.