Autor: Carlos Aires

O governador Brandão anunciou descontos para contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD que possuem débitos dos referidos tributos vencidos até 31 de dezembro de 2023. De acordo com o anúncio feito nesta terça-feira (16), os interessados podem aproveitar a redução de multas e juros por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.

O benefício tem prazo de adesão até 31 de julho de 2024. De acordo com o governador, a medida oferece oportunidade de regularização fiscal (Refis) a milhares de contribuintes. “O nosso objetivo é facilitar a vida de quem precisa regularizar sua situação junto à Sefaz, com melhores condições de pagamento aos maranhenses”, destacou.

Confira as regras específicas para cada situação.

Benefício para o ICMS

Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem uma nova chance de quitar seus débitos com redução de 60% a 95% das multas e juros por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.

Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP. Redução de 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 75%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 60% para pagamento em 21 a 60 parcelas.

Parcelamentos frutos de benefícios anteriores não podem ser cancelados para participar deste programa. Já os Parcelamentos feitos sem benefício ou feitos com base na Lei nº 11.867/2022 e Resoluções nº 19/2023 e 23/2023 podem ser reparcelados. A solicitação de cancelamento deve ser feita formalmente pelo contribuinte, de forma eletrônica, via e-mail para as agências da SEFAZ, listadas na portaria 080/2021.

A regularização pode ser realizada pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

Benefício para o IPVA

Contribuintes com débitos de IPVA, referente ao exercício de 2023 e anos anteriores, terão redução de até 100% das multas e juros. O desconto total vale para o pagamento à vista e quem optar pelo parcelamento do débito terá 60% de desconto, podendo parcelar em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.

O programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais para o IPVA se aplica a veículos usados, com prazo de adesão até o dia 31 de julho de 2024.

Os honorários advocatícios, quando cabíveis, serão recolhidos do pagamento integral ou em conformidade com o número de parcelas concedidas.

“Observamos que os débitos negociados pelo cartão de crédito também serão alcançados pelo benefício fiscal, levando em consideração as devidas especificidades desta condição de pagamento. Assim o contribuinte tem a liberdade de negociar junto ao Estado ou através dessa nova modalidade, via cartão de Crédito”, destacou o gestor do IPVA, Denis Malone.

Pagamento à vista ou parcelado podem ser feitos na página do IPVA, no site da Sefaz-MA.

Benefício para o ITCD
Contribuintes com débitos de ITCD terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 500,00.

O pagamento do imposto sobre herança e doações à vista pode ser feitos na página do ITCD, no portal da Sefaz-MA. Já o parcelamento do referido imposto, deve ser feito presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz-MA para assinatura do termo de parcelamento. Adesão até o dia 31 de julho de 2024.

O vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão (PT), tirou alguns dias de descanso após comandar o Governo do Maranhão por três dias, mas quando retornar das férias voltará ao comando do Palácio dos Leões.

O governador Carlos Brandão (PSB), já anunciou que fará viagem internacional a Índia, no período de 22 de julho a 01 de agosto.

Brandão e outros integrantes do Governo do Maranhão, em Nova Deli na Índia, irão participar da 46ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial, organizada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

Na oportunidade, o Parque dos Lençóis Maranhenses deve ser escolhido como Patrimônio Mundial Natural da Humanidade, assim como o Centro Histórico de São Luís já é desde 1997.

É aguardar e conferir.

O governador Carlos Brandão confirmou, por meio de suas redes sociais, a parceria com a EDP Energias do Brasil para a construção de linhas de transmissão na região sul do Maranhão, conectando os municípios de Balsas (MA), Ribeiro Gonçalves (PI) e Colinas (TO).

A confirmação ocorreu nesta segunda-feira (15), após a reunião ocorrida no último 2 de julho, na qual o governador recebeu os representantes da empresa para dialogar sobre pontos importantes da obra. Este grande empreendimento contará com aporte de R$ 1 bilhão para a construção do linhão com cerca de 500 km de cabos de distribuição. A obra deve gerar mais de 2 mil novos postos de trabalho, com prazo para a conclusão do projeto em 60 meses.

Brandão comemorou o acordo e falou da expectativa para que a obra traga novos investimentos à região. “A energia traz o desenvolvimento, a geração de emprego e mais empresas que precisam de energia. Estamos garantindo que os 2 mil novos postos de trabalho sejam concedidos à mão de obra maranhense. Demos toda a segurança política e jurídica, agilizando o processo de licenças ambientais para que isso seja resolvido o mais rápido possível”, explicou o governador.

Presente na reunião, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, também falou do acordo entre governos e a EDP. “Será um grande linhão que vai atender toda a região, que tem essa carência de energia. O governador vai fazer uma reunião em Balsas para inaugurar esse investimento. Uma grande conquista para todos nós”, finalizou o secretário.

A EDP Energias do Brasil arrematou o Lote 13 do Leilão de Transmissão nº 1/2024, realizado pela ANEEL no dia 28 de março de 2024, na B3, em São Paulo. O diretor da empresa, Nuno Rabelo de Sousa, apresentou o projeto para o Governo do Maranhão, e enfatizou os impactos positivos para o estado. “Para nós, é um prazer muito grande voltar ao Maranhão e poder discutir esse grande empreendimento. Vencemos três lotes, e duas dessas linhas passarão pelo estado, portanto precisamos mostrar o investimento que faremos e os empregos que serão gerados. Esta linha é crucial, pois ficará na nova área de desenvolvimento agrícola do sul maranhense”, enfatizou.

O Grupo EDP está presente no país há mais de 25 anos, sendo uma das maiores empresas privadas a operar nos segmentos de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia, atendendo a cerca de 3,8 milhões de clientes.

Com vistas a organizar a grande convenção do dia 3 de agostos para homologação de nomes de candidatos às eleições majoritária e proporcional (prefeito, vice e vereador), os partidos que apoiam o atual governo municipal, pré-candidato à reeleição, reuniram-se nessa sexta-feira.

A grande mobilização atraiu pré-candidatos a vereador, filiados aos partidos comprometidos, correligionários e simpatizantes das siglas integrantes da coligação (ou federação). A organização do evento prometeu grande ato político no princípio do mês que vem.

Os presentes foram convidados a promover chamamento em suas áreas de influência política e comunitária, com o objetivo de reunir grande multidão em torno do acontecimento. “Queremos fazer uma convenção que fique na história política de Cururupu”, anunciou um dos coordenadores.

 

 

Apoiada pelo governo do Maranhão, a jogadora maranhense de beach soccer, Adriele, continua a brilhar no cenário mundial. Nesta semana Adriele foi peça fundamental na vitória do time Kristal, na final do Campeonato Russo de Beach Soccer, sagrando-se bicampeã da competição.

Eleita duas vezes como melhor jogadora de beach soccer do mundo, Adriele vem colecionando títulos em diversas partes do globo. Seu currículo contabiliza conquistas em competições na Rússia, Portugal, Espanha, Polônia e Itália, além de diversos campeonatos estaduais no Brasil.

O governador Brandão parabenizou a atleta por mais essa conquista. “É um imenso orgulho acompanharmos a trajetória vitoriosa de Adriele no beach soccer mundial. Ela é exemplo de dedicação, talento e superação, representando não apenas o Maranhão, mas todo o Brasil com maestria. O nosso governo segue comprometido em apoiar nossos talentos esportivos em diversas modalidades”, afirmou.

“É muito importante termos a Adriele como nossa representante no beach soccer, uma modalidade que vem crescendo em todo o Maranhão, e que depois de seis anos está de volta aos Jogos Escolares Maranhenses”, destacou o secretário de estado de Esporte e Lazer, Naldir Lopes.

Adriele, que conta com o apoio do governo do Maranhão desde 2022, destacou a importância desse suporte em sua carreira. “Agradeço ao governador Brandão, à Secretaria de Esporte e Lazer e a todo o governo do estado, pelo apoio que têm me dado e ao beach soccer também”, afirmou a atleta.

Com mais um título em sua carreira, Adriele reafirma seu status como uma das principais atletas da modalidade, e continua a inspirar jovens talentos a perseguirem seus sonhos no esporte.

 

 

O Diário Oficial do Maranhão confirmou na edição do último dia 12 de julho, a ida do governador Carlos Brandão (PSB), a Nova Deli na Índia, onde participará da 46ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial, organizada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Na oportunidade, o Parque dos Lençóis Maranhenses deve ser escolhido como Patrimônio Mundial Natural da Humanidade, assim como o Centro Histórico de São Luís já é desde 1997.

Além de Carlos Brandão vão integrar a comitiva nove membros do Governo do Maranhão, dentre eles, os secretários Pedro Chagas (Meio Ambiente) e Socorro Araújo (Turismo). Outros quatro membros são da Secretaria de Comunicação, dentre elas, Aline Cristina e Emilly Castelo Branco, ambas secretárias adjuntas e os assessores especiais Gilson Teixeira e Maurício Mendes. Da Secretaria de Governo vão estar presentes Leilivânia Lima e Olavo Ronaldo.

A comitiva maranhense estará na Índia entre os dias 23 e 31 de julho, e a viagem deve compreender entre os dias 22 de julho e 1 de agosto, por conta disso, a convenção de Duarte Júnior (PSB), foi colocada para o dia 21 de julho para que conte com a presença de Carlos Brandão.

No período da viagem internacional de Carlos Brandão, o vice-governador Felipe Camarão (PT), vai assumir a função mais uma vez. No entanto até o dia 20 de julho, ele estará em férias, estas concedidas pelo governador Carlos Brandão.

Esta será a quinta viagem internacional de Brandão nos últimos dois anos no exercício da função de governador do Maranhão, antes ele esteve:

Julho/2024 – Panamá – Foi tratar acordos comerciais entre o Porto do Itaqui e o Canal do Panamá

Abril/2024 – Colômbia – Participou do Fórum Empresarial Brasil-Colômbia

Outubro/2023 – Espanha – Participou da segunda maior feira de frutas do mundo, a Fruit Attraction 2023

Abril/2023 – China – Participou da comitiva do presidente Lula que tratou de acordos comerciais Brasil-China.