Ex-prefeito Lourival é condenado por ato de improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu na Justiça Federal a condenação e a indisponibilidade de bens do ex-prefeito do município de Penalva (MA), Lourival de Nazaré Vieira Gama, por improbidade administrativa, caracterizada pela identificação de vícios de execução de programas supervisionados pelos Ministérios da Assistência Social, Educação, Saúde, Previdência Social, Desenvolvimento Agrário e Integração Nacional.

O MPF destaca que as irregularidades foram identificadas em fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União, em 2003. Entre as irregularidades destacam-se fraudes em procedimentos licitatórios; dispensa de licitação para a aquisição de um barco para passageiros; não aplicação de 60% dos recursos do Fundef; não comprovação das despesas e utilização dos recursos; deficiência na distribuição, preparo e disponibilidade da merenda escolar e recebimento indevido de benefícios.

O valor dos recursos aplicados de forma irregular por Lourival Gama é de R$ 702.243,28.
O art. 12 da Lei 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, determina que “independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito à cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato”.
Diante disso, a Justiça Federal determinou que Lourival de Nazaré Vieira Gama tenha os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e seja proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. Deve ainda ressarcir aos cofres do FNDE o valor de R$ 43.043,37 e pagar multa civil correspondente a esse valor.

maiobaotv

Feira do Programa Jovens Empreendedores é realizado com sucesso na praça central de Matinha

Foi um sucesso em Matinha a feira do programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos, realizada nesta quinta- feira.

O evento realizado na Praça central da cidade atraiu um grande público, que pode conhecer o trabalho dos alunos e comprar os produtos e alimentos em exposição nas barracas. Destaque para o artesanal em motivos natalinos que tiverem 100% de aceitação e foram vendidos rapidamente.

Em Matinha o JEEP está atendendo mais de mil estudantes do primeiro ao nono ano do ensino fundamental de duas escolas públicas do município.

Essa é uma das ações do Plano Nacional de Educação Empreendedora (PNEE), implantado pelo Sebrae Maranhão, estabelecido como prioridade pela sua atual diretoria executiva. Na regional de Santa Inês seis municípios aderiram ao programa .

A feira é a culminância do projeto, em Matinha, a prefeita do município, Linielda Cunha prestigiou o evento e reforçou a importância da parceria com o Sebrae, que esteve representado pelo gerente da Unidade Regional de Santa Inês, Wamberg Amaral.

PF faz operação que envolve funcionários dos Correios de várias cidades do Maranhão; roubo de R$ 1 milhão

A Polícia Federal no Maranhão, com apoio da Superintendência dos Correios no Maranhão, deflagrou, na manhã desta quinta-feira, dia 13 de dezembro de 2018, nas cidades de São Luís/MA, Itapecuru/MA, Imperatriz/MA, Redenção/PA, Bacabal/MA, Santa Inês/MA e Santa Luzia/MA, a Operação HERMES E O GADO II, com a finalidade de reprimir, dentre outros, crimes de subtração de valores do Banco Postal cometidos por Funcionários dos Correios.

As investigações identificaram uma série de irregularidades ocorridas em várias unidades dos Correios no Estado. Dentre as unidades investigadas estão as dos Municípios de Pio XII, São Luís Gonzaga, Matões do Norte, Urbano Santos, São Benedito do Rio Preto, Monção e Miranda do Norte.

Foi identificado, notadamente no município de Pio XII/MA, o envolvimento de pessoas ligadas a uma organização criminosa – ORCRIM que se intitula Bonde dos 40. Os desfalques à agência dos Correios da cidade foram utilizados como forma de capitalizar a organização criminosa.

O “modus operandi” estabelecido pela quadrilha é o seguinte: o gerente da agência dos Correios tem acesso tanto ao cofre do Banco Postal quanto ao sistema dos Correios interligado ao Banco do Brasil. Aproveitando-se desse poder de gerência, ele subtrai ou facilita a subtração de numerário do cofre do Banco Postal, deixando em caixa apenas quantidade suficiente para manutenção das atividades regulares da agência, informando, artificialmente, no sistema bancário que o cofre está “cheio”, como se o dinheiro subtraído ainda ali estivesse.

Como a subtração de dinheiro do cofre não é registrada no sistema do Banco Postal, torna-se necessária a criação de uma justificativa para a sua falta. Para isso, a ORCRIM simula assaltos – alguns foram filmados pelas câmeras de CFTV das agências – o que permite afirmar que o dinheiro foi todo levado naquele crime, ou seja, além de subtrair o dinheiro que restava no caixa, com o falso assalto a ORCRIM abona o valor que fora antes subtraído, vez que, contabilmente, para os Correios e para os órgãos responsáveis pela apuração, todo o dinheiro que deveria estar no cofre (inclusive os valores oriundos de depósitos fictícios) acaba contabilizado como roubado.

Para aumentar o proveito da atividade criminosa, foram simulados depósitos no Banco Postal, cujos valores logo depois eram sacados e divididos entre os membros da ORCRIM, muitos dos quais são ligados tráfico de entorpecentes. Assim, entraram em cena os “laranjas” possuidores de contas no Banco do Brasil, que repassavam aqueles depósitos à ORCRIM, dando uma aparência legal ao dinheiro que alimentava o tráfico de drogas.

Praticavam, ainda, a subtração de aparelhos celulares de valor elevado, os quais eram distribuídos aos membros da ORCRIM, aparelhos estes que acabavam sendo utilizados para a realização de tráfico de entorpecentes.
Outra vertente utilizada pela quadrilha foi a ativação de cartões de bolsa família e de benefícios previdenciários. O gerente possuía acesso aos sistemas corporativos, habilitava os cartões de benefício, até para pessoas mortas, o que possibilitava a obtenção de empréstimos bancários com os documentos “esquentados”.

O modus operandi da ORCRIM pode ser representado pelo gráfico a seguir:
A previsão do total de valores subtraídos nos sete municípios chega a quase um milhão de reais, podendo aumentar até o final das investigações.
A Polícia Federal cumpriu 04 Mandados de Prisão Preventiva, 01 Mandado de Prisão Temporária e 11 Mandados de Busca e Apreensão, além do afastamento de 08

Empregados Públicos Federais (CORREIOS) em conjunto com outras medidas cautelares diversa de prisão. Há ainda um foragida sendo procurado pela polícia. As ordens judiciais emanaram tanto da Justiça Federal de Bacabal quanto de São Luís.
A Superintendência dos Correios promoveu hoje, conjuntamente com a Polícia Federal, a fiscalização das agências dos Correios em Pedreiras, Conceição do Lago Açu e Lago da Pedra.

Participaram do desencadeamento mais de 60 (sessenta) Policiais Federais dos estados do MA, PA, PI e CE; 02 (duas) equipes do Batalhão de Choque da Polícia Militar com a utilização de cães farejadores para a busca de drogas, que acabaram sendo encontradas em poder dos investigados, além de 6 mil reais apreendidos na residência de um deles. O trabalho ainda contou com o apoio da logística do Fórum da Justiça Estadual em Santa Inês.
A Operação foi denominada HERMES E O GADO II em alusão ao conto mitológico de mesmo nome, que traz como tema a utilização de subterfúgios com a finalidade de encobrir os crimes cometidos pelo mensageiro de Zeus.

Luis Cardoso

Presos pistoleiros e ex-vaqueiro de fazendas como mandante de crimes em Barra do Corda

Coordenada pelo delegado Renilton, a operação prendeu Luzivan Rodrigues da Conceição (foto), que chegou a ser preso no primeiro momento como acusado de ter matado o ex-prefeito Nenzim, de que era vaqueiro das fazendas do saudoso gestor, mas solto depois por falta de provas.

Mais conhecido por Luizão, o vaqueiro contratou dois pistoleiros para matar seu ex-genro Francisco Murilo Martins Silva em novembro do 2016, além da mãe da vítima, a senhora Maria de Fátima, 73 anos, que conseguiu escapar e deixou Barra do Corda para morar em outro estado.

O vaqueiro teria pago o pistoleiro com uma motocicleta ano 2013. Foi apurado também que Luizão mandou matar Iolanda pereira de Sousa em fevereiro do ano passado após chegar do trabalho de madrugada na sua residência. Foi assassinada com três tiros por pistoleiros. Ela trabalhava no carnaval Barra do Corda. O marido da vítima também foi assassinado por pistoleiros dois anos antes e agora a polícia apura se Luizão também teria sido o responsável.

Pesa ainda contra o vaqueiro a morte de Carlos de Sousa Lima, que foi morto com 34 facadas e um tiro, além de ter a orelha decepada. O crime custou para Luizão R$ 2 mil e foi pago por pelo contratante Francisco Erisval Almeida Pereira, que já encontra-se preso.

Luis Cardoso

“Vocês terão câncer”, diz seguidora de João de Deus ao amaldiçoar jornalistas durante tumulto

O médium João de Deus chega à Casa Dom Inpacio Loyola, em Abadiânia.

O tumulto foi intenso entre os seguidores e pessoas que se dizem vítimas do médium. Pessoas trocaram socos, pontapés, mordidas unhadas. Após socos e mordidas de voluntários, a assessora do médium pediu desculpas pela postura agressiva nesta quarta (12) em Abadiânia